Stuk 275.pdf - Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

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Titel

Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

Datum(s)

  • S/D (Vervaardig)

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Stuk

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1 item: folha, papel,08p

Context

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(3 de maio de 1946)

Biografie

José Genoino, político brasileiro, teve uma carreira marcada por uma trajetória de militância e atuação significativa no cenário político do país. Nascido em 3 de maio de 1946 em Quixeramobim, Ceará, Genoino se destacou como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores. Sua carreira política começou como líder estudantil durante a ditadura militar, sendo membro da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência armada contra o regime militar.

Após o período de repressão, Genoino foi anistiado e, em 1982, elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo, cargo que ocupou por várias legislaturas. Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da educação e da reforma agrária. Genoino também participou ativamente da Constituinte de 1988, que resultou na Constituição Federal vigente.

Em 2002, assumiu a presidência do PT, posição que ocupou até 2005. Seu envolvimento no escândalo do Mensalão, em 2005, manchou sua carreira política. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Em 2013, começou a cumprir sua pena em regime semiaberto, sendo posteriormente transferido para prisão domiciliar por razões de saúde.

Genoino é uma figura polarizadora na política brasileira, lembrado tanto por sua luta contra a ditadura quanto pelos escândalos de corrupção que marcaram o final de sua carreira pública.

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Bereik en inhoud

O documento apresenta dois projetos de lei propostos pelo deputado José Genoino em 1985, que visam revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964. Genoino justifica a revogação da LSN argumentando que ela é um resquício autoritário utilizado para silenciar opositores políticos e defender interesses dos grupos no poder, sendo incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear a Nova República. A extinção do SNI é defendida com base na necessidade de eliminar instrumentos de repressão e vigilância criados durante o regime militar, que não têm lugar em um regime democrático.

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Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

23/08/2024

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Aantekeningen van de archivaris

Descrição feita Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.

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