Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- S/D (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
1 item: folha, papel,08p
Context area
Name of creator
Biographical history
José Genoino, político brasileiro, teve uma carreira marcada por uma trajetória de militância e atuação significativa no cenário político do país. Nascido em 3 de maio de 1946 em Quixeramobim, Ceará, Genoino se destacou como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores. Sua carreira política começou como líder estudantil durante a ditadura militar, sendo membro da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência armada contra o regime militar.
Após o período de repressão, Genoino foi anistiado e, em 1982, elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo, cargo que ocupou por várias legislaturas. Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da educação e da reforma agrária. Genoino também participou ativamente da Constituinte de 1988, que resultou na Constituição Federal vigente.
Em 2002, assumiu a presidência do PT, posição que ocupou até 2005. Seu envolvimento no escândalo do Mensalão, em 2005, manchou sua carreira política. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Em 2013, começou a cumprir sua pena em regime semiaberto, sendo posteriormente transferido para prisão domiciliar por razões de saúde.
Genoino é uma figura polarizadora na política brasileira, lembrado tanto por sua luta contra a ditadura quanto pelos escândalos de corrupção que marcaram o final de sua carreira pública.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O documento apresenta dois projetos de lei propostos pelo deputado José Genoino em 1985, que visam revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964. Genoino justifica a revogação da LSN argumentando que ela é um resquício autoritário utilizado para silenciar opositores políticos e defender interesses dos grupos no poder, sendo incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear a Nova República. A extinção do SNI é defendida com base na necessidade de eliminar instrumentos de repressão e vigilância criados durante o regime militar, que não têm lugar em um regime democrático.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social. Não existe restrição de reprodução.
Conditions governing reproduction
Não existe restrição de reprodução.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Impresso.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
23/08/2024
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Digital object metadata
Filename
275.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf