Pièce 275.pdf - Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

Open original Document numérique

Zone d'identification

Cote

BR .UNIFESSPA. IF-JV-275.pdf

Titre

Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

Date(s)

  • S/D (Création/Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

1 item: folha, papel,08p

Zone du contexte

Nom du producteur

(3 de maio de 1946)

Notice biographique

José Genoino, político brasileiro, teve uma carreira marcada por uma trajetória de militância e atuação significativa no cenário político do país. Nascido em 3 de maio de 1946 em Quixeramobim, Ceará, Genoino se destacou como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores. Sua carreira política começou como líder estudantil durante a ditadura militar, sendo membro da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência armada contra o regime militar.

Após o período de repressão, Genoino foi anistiado e, em 1982, elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo, cargo que ocupou por várias legislaturas. Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da educação e da reforma agrária. Genoino também participou ativamente da Constituinte de 1988, que resultou na Constituição Federal vigente.

Em 2002, assumiu a presidência do PT, posição que ocupou até 2005. Seu envolvimento no escândalo do Mensalão, em 2005, manchou sua carreira política. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Em 2013, começou a cumprir sua pena em regime semiaberto, sendo posteriormente transferido para prisão domiciliar por razões de saúde.

Genoino é uma figura polarizadora na política brasileira, lembrado tanto por sua luta contra a ditadura quanto pelos escândalos de corrupção que marcaram o final de sua carreira pública.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O documento apresenta dois projetos de lei propostos pelo deputado José Genoino em 1985, que visam revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964. Genoino justifica a revogação da LSN argumentando que ela é um resquício autoritário utilizado para silenciar opositores políticos e defender interesses dos grupos no poder, sendo incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear a Nova República. A extinção do SNI é defendida com base na necessidade de eliminar instrumentos de repressão e vigilância criados durante o regime militar, que não têm lugar em um regime democrático.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social. Não existe restrição de reprodução.

Conditions de reproduction

Não existe restrição de reprodução.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Impresso.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G)

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

23/08/2024

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição feita Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.

Document numérique (Matrice) zone des droits

Document numérique (Référence) zone des droits

Document numérique (Vignette) zone des droits

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés