Item 275.pdf - Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

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Código de referência

BR .UNIFESSPA. IF-JV-275.pdf

Título

Pelo fim da repressão política e justiça para os familiares dos mortos e "desaparecidos"

Data(s)

  • S/D (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

1 item: folha, papel,08p

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Nome do produtor

(3 de maio de 1946)

História biográfica

José Genoino, político brasileiro, teve uma carreira marcada por uma trajetória de militância e atuação significativa no cenário político do país. Nascido em 3 de maio de 1946 em Quixeramobim, Ceará, Genoino se destacou como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores. Sua carreira política começou como líder estudantil durante a ditadura militar, sendo membro da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência armada contra o regime militar.

Após o período de repressão, Genoino foi anistiado e, em 1982, elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo, cargo que ocupou por várias legislaturas. Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da educação e da reforma agrária. Genoino também participou ativamente da Constituinte de 1988, que resultou na Constituição Federal vigente.

Em 2002, assumiu a presidência do PT, posição que ocupou até 2005. Seu envolvimento no escândalo do Mensalão, em 2005, manchou sua carreira política. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Em 2013, começou a cumprir sua pena em regime semiaberto, sendo posteriormente transferido para prisão domiciliar por razões de saúde.

Genoino é uma figura polarizadora na política brasileira, lembrado tanto por sua luta contra a ditadura quanto pelos escândalos de corrupção que marcaram o final de sua carreira pública.

História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O documento apresenta dois projetos de lei propostos pelo deputado José Genoino em 1985, que visam revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964. Genoino justifica a revogação da LSN argumentando que ela é um resquício autoritário utilizado para silenciar opositores políticos e defender interesses dos grupos no poder, sendo incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear a Nova República. A extinção do SNI é defendida com base na necessidade de eliminar instrumentos de repressão e vigilância criados durante o regime militar, que não têm lugar em um regime democrático.

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O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social. Não existe restrição de reprodução.

Condiçoes de reprodução

Não existe restrição de reprodução.

Idioma do material

  • português

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Regras ou convenções utilizadas

Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

23/08/2024

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição feita Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.

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