Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Collectivité

Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

• IBAMA

22 de fevereiro de 1989

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.

O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.

Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.

Brasil, Brasília

Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989

Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Família

Final

Moyen

10/06/2024

• portugais

https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_do_Meio_Ambiente_e_dos_Recursos_Naturais_Renov%C3%A1veis

Descrição feita por Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA