Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 22 de Fevereiro de 1994 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 Item: folha, papel, 1p
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Aviso sobre a suspensão das atividades por questões financeiras.
Avaliação, selecção e eliminação
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Condições de acesso
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Datilografado
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Pontos de acesso
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
14/10/2021
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
45.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf