Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 22 de Fevereiro de 1994 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
1 Item: folha, papel, 1p
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Aviso sobre a suspensão das atividades por questões financeiras.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Datilografado
Instrumentos de descripción
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Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
14/10/2021
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
45.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf