Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 22 de Fevereiro de 1994 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
1 Item: folha, papel, 1p
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Aviso sobre a suspensão das atividades por questões financeiras.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d’accès
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Datilografado
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
14/10/2021
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
45.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf