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Title
Date(s)
- 22 de Fevereiro de 1994 (Creation)
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1 Item: folha, papel, 1p
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Administrative history
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
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Aviso sobre a suspensão das atividades por questões financeiras.
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O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Datilografado
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Rules and/or conventions used
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
14/10/2021
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Digital object metadata
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45.pdf
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Text
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application/pdf