Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Forma(s) paralela(s) de nombre
- IBAMA
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
22 de fevereiro de 1989
Historia
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
Lugares
Brasil, Brasília
Estatuto jurídico
Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
Área de puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Occupations
Área de control
Identificador de registro de autoridad
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Família
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación, revisión o eliminación
10/06/2024
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Notas de mantención
Descrição feita por Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA