Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Parallel form(s) of name
- IBAMA
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
22 de fevereiro de 1989
History
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criada pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989. Sua função principal é executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais e concedendo licenças ambientais.
O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1990, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM) foi criada, e o IBAMA tornou-se seu órgão gerenciador. Em 1992, após a Rio-92, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está vinculado.
Em 2007, a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, foi extinto em 1989, e suas funções foram transferidas para o IBAMA.
Places
Brasil, Brasília
Legal status
Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Família
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
10/06/2024
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Descrição feita por Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA