Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1974 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
1 Item: folha, papel, 24p
Context area
Name of creator
Administrative history
A Fundação Nacional do Índio, entidade da Administração Pública Indireta,
criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a coordenadora e principal
executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão
institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no
Brasil.
Archival history
O item documental produzido pela Funai dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O documento é caderno legislativo que dispõe sobre a lei nº 6.001 de 1973 que configura sobre o Estatuto do Índio, bem como o decreto-lei, portaria e regimento da Fundação Nacional do Índio.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
24/11/2021
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.
Digital object metadata
Filename
995.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf