Stuk 552.pdf - CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.057, DE 1991 QUE INSTITUI O ESTATUTO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS

O documento trata dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.057 de 1991, que institui o Estatuto das Sociedades Indígenas. Foram apresentados três Projetos de Lei para revisão da Lei nº 6.001/73, o primeiro pelos Deputados Aloízio Mercadante, Sidney de Miguel, Nelson Jobim, José Carlos Sabóia e Fábio Feldmann, coordenado pelo Núcleo de Direitos Indígenas (NDI); o segundo pelo Poder Executivo; e o terceiro pelo Deputado Tuga Angerami e outros, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

A Comissão, presidida pelo Deputado Domingos Juvenil e com a Deputada Teresa Jucá como relatora, iniciou seus trabalhos em março, ouvindo o antropólogo Roque de Barros Laraia e o Dr. Wagner Gonçalves em audiência pública. Gonçalves destacou a importância da definição de um termo limite, sugerindo 1934, para a reivindicação de direitos territoriais indígenas, e abordou questões sobre a mineração e a tutela dos índios, mencionando a necessidade de prever situações que protejam os índios de atos negociais prejudiciais.

Laraia enfatizou a necessidade de um espaço adequado para a convivência de diferentes grupos étnicos dentro de um Estado moderno, afirmando que essa deve ser a missão da comissão responsável pela legislação indigenista.

A Comissão planeja realizar outras audiências públicas e painéis temáticos sobre temas como princípios e definições, proteção ambiental, terras indígenas, mineração, educação, saúde e normas penais. Também está prevista a visita a áreas indígenas e a realização de estudos comparados de legislação. O NDI acompanhará os trabalhos e manterá as organizações indígenas informadas.