Stuk 316.pdf - Relação dos Decretos Relativos a Áreas Indígenas Promulgados no Governo Sarney e Ações Administrativas Posteriores

O documento detalha uma série de decretos que visam a demarcação e a regularização de terras indígenas no Brasil durante o governo do presidente José Sarney. O texto organiza os decretos por data, nome da área indígena, unidade federativa, superfície, população afetada, efeito imediato e ações administrativas subsequentes.

O documento começa listando diversas áreas indígenas com decretos já promulgados, especificando se as demarcações foram concluídas ou se estão em andamento. Exemplos incluem a terra indígena Kayapó no Pará, Urueu-wau-wau em Rondônia, e Mamoadate no Acre, entre outras. Algumas áreas, como Bakairi no Mato Grosso, ainda aguardam informações adicionais ou a finalização do processo de demarcação pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

A segunda parte do documento menciona áreas que foram incluídas na pauta de reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial, mas que não receberam aprovação. As razões variam desde a necessidade de pareceres jurídicos adicionais, a sub-judice (em litígio), até a falta de colaboração de governos estaduais no pagamento de indenizações. Exemplo disso é a área Yanomami em Roraima e Amazonas, que devido à sua localização fronteiriça, enfrenta desafios adicionais para sua regularização.

Além disso, o documento destaca áreas remetidas ao GT-Interministerial, mas não incluídas nas pautas de reunião durante o período de maio de 1985 a abril de 1986. Estas áreas, como Irantxe no Mato Grosso e Truaru em Roraima, continuam sem uma definição clara, muitas vezes devido à necessidade de levantamentos fundiários ou pareceres de diversos órgãos governamentais.

Em resumo, o documento reflete os esforços e as dificuldades enfrentadas na demarcação e regularização das terras indígenas no Brasil, destacando a complexidade administrativa e os múltiplos atores envolvidos no processo. A análise das ações administrativas subsequentes aos decretos evidencia os desafios contínuos na implementação de políticas públicas que garantam os direitos territoriais das populações indígenas.