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Date(s)
- 26 de agosto de 1986 (Creation)
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1 item: folha, papel, 03p.
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Biographical history
Possui graduação em Bacharelado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (1974), mestrado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (1984) e doutorado em Antropologia Social pelo PPGAS, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em etno-desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento, etnicidade, grandes projetos na Amazônia, industrialização e fronteira. Através de organizações não-governamentais, nos últimos 20 anos vem prestando assessoria a grupos indígenas e ribeirinhos do sudeste do Pará, com vistas ao seu fortalecimento nas relações e negociações com grandes empresas estatais e privadas. Com essas pesquisas, desde 1975, sobre os indígenas da região Sul e Sudeste do Pará.
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Scope and content
O documento detalha uma série de decretos que visam a demarcação e a regularização de terras indígenas no Brasil durante o governo do presidente José Sarney. O texto organiza os decretos por data, nome da área indígena, unidade federativa, superfície, população afetada, efeito imediato e ações administrativas subsequentes.
O documento começa listando diversas áreas indígenas com decretos já promulgados, especificando se as demarcações foram concluídas ou se estão em andamento. Exemplos incluem a terra indígena Kayapó no Pará, Urueu-wau-wau em Rondônia, e Mamoadate no Acre, entre outras. Algumas áreas, como Bakairi no Mato Grosso, ainda aguardam informações adicionais ou a finalização do processo de demarcação pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
A segunda parte do documento menciona áreas que foram incluídas na pauta de reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial, mas que não receberam aprovação. As razões variam desde a necessidade de pareceres jurídicos adicionais, a sub-judice (em litígio), até a falta de colaboração de governos estaduais no pagamento de indenizações. Exemplo disso é a área Yanomami em Roraima e Amazonas, que devido à sua localização fronteiriça, enfrenta desafios adicionais para sua regularização.
Além disso, o documento destaca áreas remetidas ao GT-Interministerial, mas não incluídas nas pautas de reunião durante o período de maio de 1985 a abril de 1986. Estas áreas, como Irantxe no Mato Grosso e Truaru em Roraima, continuam sem uma definição clara, muitas vezes devido à necessidade de levantamentos fundiários ou pareceres de diversos órgãos governamentais.
Em resumo, o documento reflete os esforços e as dificuldades enfrentadas na demarcação e regularização das terras indígenas no Brasil, destacando a complexidade administrativa e os múltiplos atores envolvidos no processo. A análise das ações administrativas subsequentes aos decretos evidencia os desafios contínuos na implementação de políticas públicas que garantam os direitos territoriais das populações indígenas.
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O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social. Não existe restrição de reprodução.
Conditions governing reproduction
Não existe restrição de reprodução.
Language of material
- Portuguese
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Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
12/06/2024
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
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316.pdf
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Text
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