Item 286.pdf - Políticas públicas regionais para Amazônia

O documento aborda as políticas públicas regionais aplicáveis à Amazônia, enfatizando a evolução dessas políticas desde a conquista e exploração inicial pelos europeus até as atuais preocupações com desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. Inicialmente, o texto discute a exploração dos recursos naturais pela colonização portuguesa e como isso definiu a soberania política sobre a região. Em seguida, aborda a transição para políticas de colonização interna, caracterizadas pela relação econômica entre o poder central brasileiro e a Amazônia, destacando a integração nacional como um formalismo que encobria a exploração intensiva dos recursos regionais.

O documento também examina a política de ocupação e desenvolvimento, criticando a ausência de uma preocupação real com a criação de uma sociedade economicamente estável na região, ao invés disso, focando na exploração imediatista dos recursos naturais. Além disso, discute a política agrária e de colonização, ressaltando a contradição entre a estrutura agrária local e as estratégias nacionais de reforma agrária, resultando na migração de populações marginalizadas para a Amazônia.

Em seguida, aborda as políticas florestal, energética e mineral, destacando a falta de controle efetivo e as consequências ambientais adversas dessas políticas, como a substituição de florestas por pastagens e a exploração indiscriminada de recursos. O texto ainda explora as esperanças trazidas pela nova Constituição, que busca reduzir as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento sustentável, estabelecendo diretrizes para a preservação ambiental e a exploração responsável dos recursos naturais.

O documento conclui ressaltando a inevitabilidade e urgência da ocupação da Amazônia, destacando a necessidade de uma intervenção firme do poder público para orientar e controlar essa ocupação, a fim de evitar a devastação ambiental e promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável.