Item 307.pdf - Documento Final do 42º Encontro dos Seringueiros dos Rios Juruá e Jutaí

O documento relata as deliberações e denúncias feitas pelos seringueiros dos municípios de Itamarati, Carauari e Jutaí, durante um encontro realizado em julho de 1986. O texto aborda os graves problemas enfrentados por esses trabalhadores, incluindo a exploração violenta e a sujeição imposta por patrões, regatões e madeireiros. Os seringueiros denunciam que, ao invés de serem beneficiados pelo Plano de Congelamento de Preços do Governo, são ainda mais prejudicados, com a desvalorização da borracha e roubos sistemáticos por comerciantes, como exemplificado pelo caso do madeireiro Nuno Mafra.

Além disso, o documento critica a atuação ineficaz da SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) que, ao invés de prestar os devidos atendimentos, se envolve em atividades ilícitas como pesca predatória e venda de cachaça. A questão da segurança é levantada com a denúncia de expulsões arbitrárias dos seringueiros de suas terras e invasões de lagos que comprometem a sobrevivência dos moradores locais. O texto também aponta que os órgãos governamentais, que deveriam apoiar os seringueiros, acabam beneficiando os seringalistas e atravessadores.

Diante deste cenário de exploração, injustiças e insegurança, os seringueiros aprovam uma série de propostas, incluindo a desapropriação dos seringais e a regularização das terras em favor dos trabalhadores, a isenção de pagamento de renda onde os patrões não possuem titulação legal e a fixação de um preço mínimo para a borracha. Também se discute a necessidade de melhor fiscalização e preservação ambiental, combate à pesca predatória e o controle sobre a venda de medicamentos e insumos pelos patrões.

Em suma, o documento é um registro das reivindicações e lutas dos seringueiros para garantir seus direitos e melhorar suas condições de vida, destacando a importância da organização coletiva na defesa de seus interesses frente à exploração e negligência por parte das autoridades e patrões.