Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
IBAMA
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
22 de fevereiro de 1989
Historique
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Lieux
Brasília, DF
Statut légal
Fonctions et activités
Exercer o poder de polícia ambiental,Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; eExecutar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Textes de référence
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Ébauche
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision et de suppression
20/10/2021
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Notes de maintenance
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.