Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
IBAMA
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
22 de fevereiro de 1989
History
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Places
Brasília, DF
Legal status
Functions, occupations and activities
Exercer o poder de polícia ambiental,Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; eExecutar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
20/10/2021
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.