Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
ITERMA
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
06 de fevereiro de 1995
History
O ITERMA, criado pela Lei 6.272 de 06/02/1995, reorganizado pelo Decreto 17.171 de 15/02/2000, é uma entidade pública de natureza autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SAF, cuja principal missão é a execução da política agrária do Estado do Maranhão. Suas ações estão totalmente voltadas para a organização da estrutura fundiária estadual e diminuição da pobreza extrema. Para o cumprimento dessa missão foi delegado ao Instituto poderes parta promover a discriminação administrativa das terras estaduais, de conformidade com a legislação federal específica; reconhecer posses legítimas, bem como incorporar ao patrimônio do Estado as terras devolutas ilegitimamente ocupadas e as que se encontram vagas, destinando-as na forma da legislação em vigor.
Places
Maranhão-MA
Legal status
Functions, occupations and activities
É Autarquia cuja missão é executar a política agraria do Estado do Maranhão, organizando a estrutura fundiária em seu território, com a autoridade para reconhecer posses legítimas e promover titulações aos respectivos possuidores.
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
20/10/2021
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.