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Reference code
Title
Date(s)
- Outubro de 1990 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
1 Item: folha, papel, 18p
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Name of creator
Biographical history
É um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)[3] e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Anteriormente, foi advogado, procurador do Estado do Paraná e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na carreira acadêmica, notabilizou-se por sua obra voltada ao direito civil.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Texto apresentado para o Tribunal Permanente dos Povos Sessão Amazônia. O texto sugere uma análise mais crítica do sistema jurídico em relação à realidade da posse dos seringais, uma vez que o sistema jurídico age de modo incompleto e equivocado à essa realidade.
Appraisal, destruction and scheduling
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Conditions governing access
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.
Conditions governing reproduction
Não existe restrição de reprodução
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Datilografado
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
22/04/2022
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.
Digital object metadata
Filename
615.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf