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- StukPDF983 - Reunião da Comissão do Estatuto do Índio
- StukPDF984 - Comentários ao PL 2618/92 do Deputado Tuga Angerami e outros
- StukPDF985 - Sobre o andamento dos trabalhadores da comissão especial para apreciar e dar parecer sobre o projeto de lei nº2.057 de 1991.
- StukPDF986 - Comentários ao projeto de lei nº 2160/91 que dispõe sobre o Estatuto do Índio, de autoria do poder executivo.
- StukPDF987 - Boletim de Serviço da Funai.
- StukPDF988 - Diário Oficial- Atos do poder Executivo
- StukPDF989 - Portaria N° 14, de 9 de janeiro de 1996
- StukPDF994 - Estatuto do Índio
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