Item 570.pdf - Projeto de Lei 4.619 de 1990

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BR .UNIFESSPA. IF-FSC-570.pdf

Title

Projeto de Lei 4.619 de 1990

Date(s)

  • 23 de Fevereiro de 1990 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

1 Item: folha, papel, 10p

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Name of creator

(04/07/1953)

Biographical history

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (1974), mestrado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (1984) e doutorado em Antropologia Social pelo PPGAS, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em etno-desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento, etnicidade, grandes projetos na Amazônia, industrialização e fronteira. Através de organizações não-governamentais, nos últimos 20 anos vem prestando assessoria a grupos indígenas e ribeirinhos do sudeste do Pará, com vistas ao seu fortalecimento nas relações e negociações com grandes empresas estatais e privadas. Com essas pesquisas, desde 1975, sobre os indígenas da região Sul e Sudeste do Pará.

Archival history

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Scope and content

O projeto de lei trata do Zoneamento Ecológico-Econômico, que é um instrumento de planejamento que visa analisar as inter-relações de causa e efeito entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico de um determinado território. Ele busca integrar fatores e processos para refletir a estrutura e dinâmica ambiental, além de identificar alternativas de uso adequadas, considerando as dimensões econômica, social e ecológica. O zoneamento também envolve a análise do potencial de recursos naturais e das modificações introduzidas pelos fatores econômicos, sociais e políticos, visando estabelecer diretrizes técnicas e políticas para o Plano de Ordenação do Território. Além disso, o documento destaca a importância da participação da comunidade no processo de ordenação, a nível regional, estadual e municipal, e a necessidade de disciplinar o processo de urbanização e desconcentração urbana.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.

Conditions governing reproduction

Não existem restrições de reprodução.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Datilografado.

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Rules and/or conventions used

Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

24/04/2024

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição feita por Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.

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