Stuk 538.pdf - INDIGENOUS PEOPLES: A Global Quest for Justice

O documento "INDIGENOUS PEOPLES: A Global Quest for Justice" da Independent Commission on International Humanitarian Issues (ICIHI) aborda as questões dos direitos dos povos indígenas e propõe várias recomendações para assegurar o respeito e a justiça para essas comunidades em diferentes níveis – nacional, de desenvolvimento e internacional.

A nível nacional, o relatório enfatiza a necessidade de que os governos reconheçam e promovam o respeito pelas populações indígenas, seus territórios e instituições. Destaca-se a importância de garantir aos povos indígenas o direito de gerir seus próprios assuntos e futuro, enquanto desfrutam de direitos iguais no contexto estatal. As tradições e costumes dos povos indígenas devem ser respeitados e protegidos, permitindo-lhes determinar sua própria organização, filiação, posse de terras e desenvolvimento. Além disso, recomenda-se garantir o direito aos territórios tradicionais e recursos naturais dos povos indígenas, e em casos de expropriação sem consentimento, deve haver retorno das terras ou compensação adequada. O combate à discriminação contra comunidades indígenas é outra prioridade, assim como a educação do público para criar apoio às ações governamentais favoráveis aos direitos e bem-estar dos povos indígenas. Também é crucial aumentar o financiamento para serviços sociais e educação indígena, permitindo que essas comunidades administrem tais serviços conforme seus próprios costumes.

No campo do desenvolvimento, o relatório sublinha a importância de consultas efetivas e completas com os povos indígenas antes da iniciação de projetos em seus territórios. É necessário realizar estudos de impacto social e ambiental com a colaboração dos povos indígenas antes da aprovação, financiamento ou implementação de qualquer projeto de desenvolvimento. Bancos de desenvolvimento multinacionais devem assegurar o apoio dos povos indígenas aos projetos e redigir um código de conduta, em cooperação com representantes indígenas, para reger as condições de empréstimos relacionados às terras e vidas dos povos indígenas. Além disso, corporações transnacionais devem criar códigos de conduta com representantes indígenas para projetos que afetem suas terras, incluindo a aprovação indígena, compartilhamento de lucros, restauração de terras e compensação adequada.

A nível internacional, recomenda-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) revise a Convenção sobre Populações Indígenas (107), incorporando recomendações de representantes indígenas e especialistas, e que o maior número de estados ratifique e implemente a convenção revisada. O Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas das Nações Unidas deve acelerar a preparação de uma declaração de direitos dos povos indígenas, devendo também aumentar os recursos financeiros e humanos alocados para suas atividades. O recém-estabelecido Fundo Voluntário das Nações Unidas para Populações Indígenas deve ampliar seu mandato para financiar a participação de representantes indígenas em várias reuniões internacionais, além da reunião anual do Grupo de Trabalho da ONU em Genebra. Agências internacionais e comitês relevantes das Nações Unidas devem incluir as questões dos povos indígenas em suas agendas e programas, recrutando profissionais indígenas para ajudar na elaboração e implementação desses programas.

Para ações imediatas, o relatório recomenda a criação de procedimentos de recurso dentro das Nações Unidas para examinar ameaças ao bem-estar e sobrevivência dos povos indígenas. Um ombudsman internacional poderia monitorar tais situações e relatar ao Secretário-Geral e à Assembleia Geral em situações de crise, como conflitos armados, realocações forçadas, etnocídio e genocídio. Também é recomendada a realização de um estudo oficial sobre o status dos tratados entre povos indígenas e estados, bem como a proclamação de 1992 como o "Ano Internacional dos Povos Indígenas".