Item 315.pdf - Plano de desenvolvimento da Amazônia da nova república

O "Plano de Desenvolvimento da Amazônia da Nova República" para o período de 1986 a 1989, consolidado pela SUDAM com contribuições de diversos estados e instituições, apresenta um diagnóstico detalhado da situação regional, incluindo desafios demográficos, sociais e econômicos. Com apenas 9% da população brasileira distribuída em 60% do território nacional, a Amazônia enfrenta problemas significativos, como a alta taxa de urbanização, migração, analfabetismo, mortalidade infantil e doenças endêmicas. A política de desenvolvimento regional visa reverter essas desigualdades, promovendo o crescimento econômico equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, com ênfase na integração regional e na valorização das características locais.

As diretrizes globais incluem garantir o direito à intervenção humana organizada, elevar o nível de vida e assegurar a autonomia regional. As políticas setoriais abordam a reforma agrária, a gestão de recursos naturais, a promoção de pequenas empresas e a melhoria da infraestrutura, como transportes e energia. Os instrumentos financeiros, como o FINAM e o POLAMAZONIA, são destacados, embora haja críticas sobre a eficácia e a centralização desses recursos.

Os programas prioritários incluem a reforma agrária, levantamentos básicos, desenvolvimento urbano, apoio científico e tecnológico, além de estatísticas econômicas regionais. Os programas sub-regionais e inter-regionais, como o Projeto Calha Norte e o Grande Carajás, são mencionados como importantes iniciativas para fomentar o desenvolvimento integrado. Contudo, o documento também destaca questões reflexivas, apontando a repetição de diagnósticos e soluções anteriores, a contradição no uso de instrumentos como o FINAM e a falta de uma diretriz clara de integração nacional.