Item 282.pdf - Empresas de mineração e áreas indígenas no Amapá e Pará

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Title

Empresas de mineração e áreas indígenas no Amapá e Pará

Date(s)

  • 06 de dezembro de 1985 (Creation)

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Extent and medium

1 Item: folha, papel, 17p

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Name of creator

(1974)

Administrative history

O CEDI surgiu a partir do CEI – Centro Evangélico de Informação, fundado em 1964/1965 por militantes da Confederação Evangélica do Brasil afastados após o golpe civil-militar de 1964. Em 1968, com a incorporação de militantes católicos, o CEI tornou-se Centro Ecumênico de Informação, institucionalizando-se em 1974 como CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação. Originalmente sediado no Rio de Janeiro, expandiu suas atividades para São Paulo.

O CEI publicava um Boletim Informativo com notícias críticas sobre a política brasileira e a responsabilidade social das igrejas, promovendo um ecumenismo comprometido com a justiça social. Destacam-se as publicações de suplementos sobre educação popular em 1977 e 1978, produzidos pela equipe do Nova – Pesquisa e Avaliação em Educação.

O CEDI continuou essa iniciativa com os Cadernos CEDI e a Revista Tempo e Presença, voltada para agentes pastorais e de educação popular, sendo um dos melhores periódicos ecumênicos da América Latina. Reproduções de exemplares desses veículos abordam temas educativos. A publicação "Aconteceu Especial 19 – Educação no Brasil 1987-1988" é outro exemplo significativo do trabalho do CEDI.

Durante os governos autoritários, o CEDI desempenhou papel crucial na disseminação de informações e no debate de temas importantes, com notícias de jornais de todo o país e análises de especialistas. O CEDI e o CEI mantiveram articulação com diversos organismos nacionais e internacionais, como o ISER, CESE, CEB, CESEEP, e ISAL, divulgando os princípios da educação popular e a pedagogia de Paulo Freire na América Latina.

Em 1994, o CEDI se desdobrou em quatro instituições: Ação Educativa, ISA – Instituto Sócio-Ambiental, NETS – Núcleo de Estudos e Trabalho e Sociedade, e Koinomia. Destes, apenas o NETS teve vida curta; os demais continuam ativos.

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Scope and content

O documento aborda a questão da mineração em áreas indígenas, com foco nos estados do Pará e Amapá. Ele detalha a controvérsia em torno da regulamentação do decreto nº 88.985 de novembro de 1983, que autorizava a entrada de empresas de mineração em terras indígenas, inclusive em casos excepcionais para empresas nacionais e federais. Apesar de várias tentativas de regulamentação e discussões entre a FUNAI, índios e organizações de apoio, o decreto nunca foi efetivamente regulamentado. Em janeiro de 1985, um novo decreto foi assinado pelo então presidente da República, mas foi suspenso um dia depois devido a pressões de movimentos indígenas e da Igreja Católica. Em setembro do mesmo ano, um despacho do Diretor Geral do DNPM reconsiderou 127 alvarás de pesquisa em áreas indígenas, mas esse despacho também foi cancelado após pressões contrárias.

O documento revela que 32% das terras indígenas no Pará e 60,6% no Amapá estão requeridas por empresas de mineração. Ele menciona que garimpeiros, articulados com redes locais de pequenos e médios empresários, invadiram e exploraram minerais nessas áreas. Há uma lista de empresas multinacionais, estatais e privadas que obtiveram alvarás de pesquisa ilegalmente, antes mesmo da regulamentação do decreto. O documento fornece detalhes sobre a incidência de lotes minerais por área indígena, a origem dos alvarás e os interesses minerais das empresas envolvidas. Ele conclui mostrando um amplo quadro de interesses na liberação das áreas indígenas para as atividades de mineração, destacando a necessidade de um inquérito para apurar essas concessões de alvarás e a importância de manter a opinião pública informada sobre o assunto .

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O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.

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Não existe restrição de reprodução.

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  • Portuguese

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Final

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Partial

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26/06/2024

Language(s)

  • Portuguese

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Archivist's note

Descrição feita por Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.

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