Item 280.pdf - Panfletão da reforma agrária

O documento aborda a luta pela Reforma Agrária no Brasil, destacando a organização e mobilização dos trabalhadores rurais, especialmente através do Movimento dos Sem Terra (MST). A reforma é apresentada como resultado da pressão exercida sobre os governos brasileiros, que só tomam medidas quando pressionados pela classe trabalhadora. O plano do governo para a Reforma Agrária inclui a desapropriação de latifúndios improdutivos para assentar trabalhadores sem terra ou com pouca terra, mas não aborda as terras nas mãos de estrangeiros e empresas multinacionais. O governo planeja assentar um milhão e quatrocentas mil famílias nos próximos quatro anos, com o pagamento das terras desapropriadas sendo feito através de Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Os trabalhadores rurais exigem o início imediato das desapropriações para evitar que a Reforma Agrária se torne apenas um tema para a Assembleia Nacional Constituinte. O documento enfatiza a importância da mobilização local e política, sugerindo a organização de comissões pela Reforma Agrária nos sindicatos e a busca de apoio de toda a sociedade para criar uma corrente forte a favor da Reforma Agrária. A proposta do governo também inclui medidas de apoio à agricultura, priorizando o pequeno produtor e a produção de alimentos, além de mudanças na política agrícola do governo.