Item 263.pdf - Government Policies and Deforestation in Brazil’s Amazon Region

O documento, intitulado "Government Policies and Deforestation in Brazil’s Amazon Region", foi preparado pelo Departamento de Meio Ambiente do Banco Mundial e escrito por Dennis Mahar em junho de 1988. O estudo investiga o impacto das políticas governamentais sobre a magnitude e a taxa de desmatamento na região amazônica do Brasil. O texto argumenta que as tentativas de reduzir ou interromper o desmatamento tropical apenas por meio de medidas diretas, como a criação de parques, reservas ou a proibição de certas atividades econômicas, têm menos probabilidade de sucesso se o quadro geral de políticas e regulamentos oferecer incentivos opostos às pessoas.

O estudo começa revisando as estimativas mais recentes de desmatamento na região, que indicam que quase 600.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica já foram desmatados, uma área maior que a França. A maior parte desse desmatamento ocorreu desde 1980. Em seguida, o documento traça a evolução das políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia ao longo dos últimos 25 anos, destacando que políticas e programas focados em construção de estradas, assentamentos oficiais e desenvolvimento extensivo da pecuária frequentemente foram implementados sem considerar suas consequências ambientais.

O texto é dividido em várias seções, incluindo uma introdução, a descrição da floresta amazônica brasileira, a evolução das políticas regionais, conclusões e recomendações. As políticas regionais discutidas incluem a "Operação Amazônia", a construção da Rodovia Belém-Brasília, incentivos ao desenvolvimento da pecuária, o Programa de Integração Nacional, a Rodovia Cuiabá-Porto Velho e o programa POLONOROESTE, além de grandes projetos implementados na região.

As conclusões do documento enfatizam a necessidade de reformar as políticas atuais para melhorar seus impactos ambientais, sugerindo que apenas esforços diretos não são suficientes se não forem acompanhados por uma reavaliação das políticas e incentivos econômicos existentes que promovem o desmatamento.