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Reference code
Title
Date(s)
- 9 de janeiro, 1996 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
1 Item: folha, papel, 5p
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Name of creator
Administrative history
A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da corte portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em 10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O decreto n° 1.775 de 8 de janeiro de 1996 dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas. As terras indígenas, de que trata o art 17 da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação de órgão federal de assistência ao índio. A demarcação de áreas tradicionais ocupadas por índios será fundamentada por trabalhos desenvolvidos por antropólogos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social
Conditions governing reproduction
Não existe restrição de reprodução
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Datilografado
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
17/11/2022
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.
Digital object metadata
Filename
1023.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf