Item PDF919 - Processo judicial

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Código de referência

BR .UNIFESSPA. IF-UH-PDF919

Título

Processo judicial

Data(s)

  • Novembro de 1994 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

1 Item: folha, papel, 17p

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Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A comunidade Indígena Gavião da Montanha ajuizou, em agosto de 1989, ação ordinária contra a Eletronorte a fim de anular a escritura pública, assinada por alguns indígenas, que transferem para a empresa “direitos de ocupação, posse e usufruto” sobre as terras que tradicionalmente ocupava, situadas no estado do Pará. As terras tradicionais dos Gavião da Montanha foram inundadas devido à construção da Hidrelétrica de Tucuruí, pela Eletronorte.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

O documento não possui restrições de acesso, podendo ser consultado por qualquer usuário. Tendo o acesso disponível online e presencialmente por meio de agendamento no laboratório de cartografia social.

Condiçoes de reprodução

Não existe restrição de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Impresso

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

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Regras ou convenções utilizadas

Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

27/06/2022

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do Arquivo Central da UNIFESSPA.

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