Item PDF1003 - Decreto nº 22, decreto nº 23, decreto nº24 e decreto nº25

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Código de referência

BR .UNIFESSPA. IF-PI-PDF1003

Título

Decreto nº 22, decreto nº 23, decreto nº24 e decreto nº25

Data(s)

  • 05 de fevereiro de 1991 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

1 Item: folha, papel, 4p

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Nome do produtor

História do arquivo

O item documental produzido pelo poder executivo federal é referente ao conjunto de decretos que dispõe sobre os direitos dos povos indígenas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O documento apresenta o decreto nº 22 que dispõe sobre os processos administrativos de demarcação de terras indígenas, o decreto nº 23 sobre a prestação de assistência à saúde das populações indígenas; decreto nº 24 dispõe sobre a proteção do meio ambiente em terras indígenas e decreto nº 25 que dispõe sobre a autossustentação dos povos indígenas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Script do material

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Características físicas e requisitos técnicos

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Norma Geral e Internacional de Descrição Arquivistica-ISAD (G).

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/11/2021

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.

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