Item Of__cio_n__025.2013-GR._UNIFESSPA.pdf - 1 Item: folha, papel, 01p

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BR .UNIFESSPA. AC-UNIFESSPA XII-Of__cio_n__025.2013-GR._UNIFESSPA.pdf

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1 Item: folha, papel, 01p

Date(s)

  • 09/08/2013 (Creation)

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1 Item: folha, papel, 01p

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(6 de junho de 2013)

Administrative history

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) foi criada por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), pela Lei nº12.824/2013, em vigor a partir de 6 de junho daquele mesmo ano. Com a criação da nova IES, sediada em Marabá, o então campus de Marabá da UFPA passou a integrar a UNIFESSPA. Nesse mesmo ordenamento jurídico, além do campus de Marabá, foram criados também os campi de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Assim, a UNIFESSPA já nasceu multicampi. No ano seguinte à sua criação, a UNIFESSPA expandiu de 13 para 30 seu número de cursos de graduação, acrescentando ao seu portifólio 11 bacharelados e 6 Licenciaturas. Com a criação dos novos cursos em 2014, os campi denominados ‘fora de sede’ iniciaram suas atividades acadêmicas; em Santana do Araguaia foi implantado o curso de Matemática e no Campus de
São Félix do Xingu o curso de Letras Língua Portuguesa; no campus de Xinguara foi criado o curso de História, todos Licenciaturas.

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Dirigido à Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (UFPA), o ofício trata da urgente transferência de dominialidade de um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Rondon do Pará para a UNIFESSPA, conforme Processo nº 019461/2013. Este documento ilustra um momento crítico na implantação da universidade, recém-criada pela Lei nº 12.824/2013, quando a instituição buscava assegurar suas bases físicas para expansão multicampi na região.

A solicitação do Reitor Pro Tempore, Maurílio de Abreu Monteiro, evidencia os desafios burocráticos e jurídicos enfrentados durante o desmembramento da UFPA, especialmente no que diz respeito à regularização de terrenos essenciais para a instalação de novos campi. A referência ao Termo de Cooperação Técnica entre o MEC e a UFPA reforça o caráter colaborativo dessa fase transitória, onde a UFPA atuou como instituição tutora, facilitando processos administrativos complexos. O terreno em Rondon do Pará, objeto do ofício, representava mais do que um patrimônio físico: simbolizava o compromisso da UNIFESSPA com a interiorização do ensino superior, garantindo presença institucional em um município estratégico do Sudeste paraense.

Este registro documental é particularmente revelador da estratégia de expansão territorial da UNIFESSPA, que desde sua criação priorizou a estruturação de campi em diferentes polos regionais . A doação pela Prefeitura Municipal de Rondon do Pará reflete ainda o apoio dos governos locais ao projeto educacional da universidade, reconhecendo seu potencial como indutor de desenvolvimento regional.

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