Stuk 544.pdf - Análise do Impacto do Projeto GASFOR II na Terra Indígena Tapeba e Recomendações para a Proteção dos Direitos Indígenas

O documento é um relatório elaborado por Henyo Trindade Barreto Filho, coordenador do grupo técnico responsável pelos estudos de identificação da Terra Indígena (TI) Tapeba. É dirigido ao Coordenador Geral de Identificação e Delimitação da FUNAI, TeniVale de Aquino. O relatório responde ao despacho da Informação nº 148/CGD de 20 de outubro de 2003 e aborda a solicitação de atestado administrativo para a comprovação de inexistência de terra indígena na faixa de domínio de 30 metros de largura do gasoduto GASFOR II. A Petrobras solicitou um atestado administrativo para licenciamento ambiental do projeto GASFOR II, uma segunda linha de tubulação de gás que será instalada paralelamente ao GASFOR I, ligando Guamaré (RN) a Caucaia (CE). O relatório confirma que a faixa de domínio do GASFOR I incide na TI Tapeba por uma extensão de aproximadamente 37,5 km. A área de impacto inclui zonas de maior concentração populacional e atividades econômicas dos Tapeba, bem como o rio Ceará, uma importante fonte de recursos e referência cultural.

O autor sugere considerar o impacto ambiental e social do projeto, verificar registros anteriores de solicitações semelhantes para o GASFOR I, e avaliar a possibilidade de compensação para os Tapeba pelo uso de suas terras tradicionais. Ele também recomenda que o conteúdo do relatório seja comunicado aos Tapeba e aos técnicos que participaram dos estudos de identificação da TI. O documento enfatiza a importância de garantir a proteção dos direitos dos Tapeba e a necessidade de uma abordagem cuidadosa na implementação do projeto GASFOR II para minimizar conflitos e impactos negativos na comunidade indígena.