Pièce PDF1102 - Cultural Rights and Wrongs: Uses of the Concept of Property

Um aspecto dos direitos culturais é a proteção da "propriedade cultural". A propriedade cultural requer proteção na medida em que forma a objetivação de um direito à expressão e identidade coletiva. Ao contrário dos direitos humanos, que são direitos do indivíduo, os direitos culturais são reivindicados coletivamente por aqueles que se identificam como descendentes comuns, de origem étnica ou religiosa. Além disso, tais reivindicações são justificadas pelo argumento de que a propriedade cultural não é uma questão de criatividade individual, mas sim de herança através da transmissão coletiva do passado para o futuro. isso resumiria o argumento de que existe uma relação especial entre os direitos culturais e a propriedade cultural, que se sustenta em certos direitos pessoais de propriedade. O objetivo deste capítulo é explorar até que ponto existe um conflito entre direitos individuais e coletivos e, em caso afirmativo, quais implicações devem ser extraídas disso