Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Fundação Nacional do Índio
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- FUNAI
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1967
History
A Fundação Nacional do Índio, entidade da Administração Pública Indireta,
criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a coordenadora e principal
executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão
institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no
Brasil.
Places
Brasília
Legal status
Functions, occupations and activities
Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação,
demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente
ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as
Terras Indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas
de proteção aos povos isolados e recém-contatados.
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
07/10/2021
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Descrição feita por Layla Tamires Silva Vale discente do curso de Ciências Sociais e Tássio Miquéias Moreira Fernandes arquivista do arquivo central da UNIFESSPA.