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INDIGENOUS PEOPLES: A Global Quest for Justice

O documento "INDIGENOUS PEOPLES: A Global Quest for Justice" da Independent Commission on International Humanitarian Issues (ICIHI) aborda as questões dos direitos dos povos indígenas e propõe várias recomendações para assegurar o respeito e a justiça para essas comunidades em diferentes níveis – nacional, de desenvolvimento e internacional.

A nível nacional, o relatório enfatiza a necessidade de que os governos reconheçam e promovam o respeito pelas populações indígenas, seus territórios e instituições. Destaca-se a importância de garantir aos povos indígenas o direito de gerir seus próprios assuntos e futuro, enquanto desfrutam de direitos iguais no contexto estatal. As tradições e costumes dos povos indígenas devem ser respeitados e protegidos, permitindo-lhes determinar sua própria organização, filiação, posse de terras e desenvolvimento. Além disso, recomenda-se garantir o direito aos territórios tradicionais e recursos naturais dos povos indígenas, e em casos de expropriação sem consentimento, deve haver retorno das terras ou compensação adequada. O combate à discriminação contra comunidades indígenas é outra prioridade, assim como a educação do público para criar apoio às ações governamentais favoráveis aos direitos e bem-estar dos povos indígenas. Também é crucial aumentar o financiamento para serviços sociais e educação indígena, permitindo que essas comunidades administrem tais serviços conforme seus próprios costumes.

No campo do desenvolvimento, o relatório sublinha a importância de consultas efetivas e completas com os povos indígenas antes da iniciação de projetos em seus territórios. É necessário realizar estudos de impacto social e ambiental com a colaboração dos povos indígenas antes da aprovação, financiamento ou implementação de qualquer projeto de desenvolvimento. Bancos de desenvolvimento multinacionais devem assegurar o apoio dos povos indígenas aos projetos e redigir um código de conduta, em cooperação com representantes indígenas, para reger as condições de empréstimos relacionados às terras e vidas dos povos indígenas. Além disso, corporações transnacionais devem criar códigos de conduta com representantes indígenas para projetos que afetem suas terras, incluindo a aprovação indígena, compartilhamento de lucros, restauração de terras e compensação adequada.

A nível internacional, recomenda-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) revise a Convenção sobre Populações Indígenas (107), incorporando recomendações de representantes indígenas e especialistas, e que o maior número de estados ratifique e implemente a convenção revisada. O Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas das Nações Unidas deve acelerar a preparação de uma declaração de direitos dos povos indígenas, devendo também aumentar os recursos financeiros e humanos alocados para suas atividades. O recém-estabelecido Fundo Voluntário das Nações Unidas para Populações Indígenas deve ampliar seu mandato para financiar a participação de representantes indígenas em várias reuniões internacionais, além da reunião anual do Grupo de Trabalho da ONU em Genebra. Agências internacionais e comitês relevantes das Nações Unidas devem incluir as questões dos povos indígenas em suas agendas e programas, recrutando profissionais indígenas para ajudar na elaboração e implementação desses programas.

Para ações imediatas, o relatório recomenda a criação de procedimentos de recurso dentro das Nações Unidas para examinar ameaças ao bem-estar e sobrevivência dos povos indígenas. Um ombudsman internacional poderia monitorar tais situações e relatar ao Secretário-Geral e à Assembleia Geral em situações de crise, como conflitos armados, realocações forçadas, etnocídio e genocídio. Também é recomendada a realização de um estudo oficial sobre o status dos tratados entre povos indígenas e estados, bem como a proclamação de 1992 como o "Ano Internacional dos Povos Indígenas".

Iara ferraz

Indigenous Peoples, Environmental Protection, and Sustainable Development

O documento aborda a participação e o envolvimento das populações indígenas em processos de planejamento de desenvolvimento, com foco na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. Ele destaca a importância de incluir o testemunho pessoal de nativos para avaliar as consequências sociais, econômicas e ambientais de projetos como o MacKenzie Valley Pipeline. Além disso, discute a necessidade de reconhecer os direitos das populações indígenas à terra, recursos, identidade étnica e autonomia cultural, como destacado em políticas do Banco Mundial. O documento também menciona casos de sucesso, como o Projeto de Gestão de Recursos Naturais da Central Selva no Peru, que demonstra como programas de construção de estradas e assentamentos podem ser redesenhados para incluir os interesses das comunidades indígenas e do meio ambiente. A importância da autonomia e do desenvolvimento autônomo para as comunidades indígenas é enfatizada, ressaltando a necessidade de equilibrar a incorporação de elementos úteis do capitalismo industrial com a preservação da identidade e dignidade das comunidades. Além disso, são abordadas questões complexas, como a territorialidade e o controle indígena do território, bem como a definição e controle de recursos materiais, organizacionais, intelectuais e simbólicos/emocionais.

The World Bank

Indigenous Rights and Land Issues in the Philippines: A Comprehensive Overview

O documento aborda uma série de tópicos relacionados aos direitos e questões das comunidades indígenas nas Filipinas. Ele discute a realização de missões de investigação e reuniões para avaliar o impacto de projetos de desenvolvimento, como a construção de uma represa e a criação de uma cidade na província de Quezon. Além disso, destaca a importância da proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre suas terras ancestrais, bem como a necessidade de consulta e participação ativa dessas comunidades em projetos de desenvolvimento. O documento também menciona a realização de consultas jurídicas e a defesa dos direitos das comunidades indígenas, além de exposições para estudantes de direito sobre a realidade das comunidades indígenas.

Índios da América do Sul- Áreas Etnográficas.

O documento apresenta a coleção de cinco volumes destinados a acompanhar o curso de extensão. As sessões são divididas das seguintes formas:
-Volume A: Conceituando as áreas etnográficas;
-Volume B: extremo Norte e Litorais do Nordeste;
-Volume C: Noroeste da Amazônia, Alto Amazonas;
-Volume D: Amazônia Oriental;
-Volume E: Alto Jurema, Alto Xingu.

Julio Cezar Melatti

Índios do Xingu Vão reunir caciques de todo continente (matéria jornalística)

As 12 nações indígenas que habitam as margens do rio Xingu, no Pará, decidiram promover um grande congresso de 20 a 25 de janeiro, na cidade de Altamira, com a presença de representantes do governo e várias entidades envolvidas com a questão indígena, para exigir uma explicação sobre a construção de usinas hidrelétricas na região.

Jornal do Brasil

Índios e Política Indigenista no Estabelecimento de uma Política para a Amazônia pela COT.

O texto pretende procurar levantar um conjunto de pontos para o estabelecimento de uma política para a Amazônia pela Central única dos Trabalhadores. O texto destaca os assuntos relacionados à política indigenista e à relação de trabalhadores e suas representações com os grupos indígenas. Um dos pontos contidos no texto é sobre a necessidade do enfrentamento da diferença existente entre as formas de organização social e política dos grupos indígenas social e política dos grupos indígenas.

Museu Nacional

Informação sobre o andamento dos trabalhos

Na carta, Maria Elisa informa sobre a carta recebida pela ICCO para o que o CTI- Centro de Trabalho Indigenista- informe sobre os andamentos dos trabalhos e uma previsão do orçamento e programação para 1982. Ainda, Maria Elisa pede que cada coordenador envie seus relatórios em prazo determinado.

Maria Elisa Ladeira

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