O objetivo da especificação Técnica é nortear a contratação de consultoria especializada para elaborar, junto à comunidade indígena e FUNAI, uma proposta de programa transitório para 2005 juntos a comunidade indígena Gavião da Terra Indpigena Mãe Maria.
O documento apresenta a notícia sobre a legalização do garimpo em Roraima que através do decreto, organizado pelo governo do estado, “legaliza” a atividade garimpeira nas Florestas Nacionais no território Yanomami.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, institui o Estatuto das Sociedades Indígenas, com um total de 175 artigos, agrupados em 8 títulos que se desdobram em 19 capítulos. A Comissão aprovou, também, a proposição de um outro projeto de lei específico para tratar da isenção de tributos sobre rendimentos auferidos por comunidades indígenas, como exige a Constituição. O Projeto dispõe sobre temas tradicionalmente tratados pela legislação indigenista como a situação jurídica dos índios, suas terras e as responsabilidades assistenciais da União.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, institui o Estatuto das Sociedades Indígenas, com um total de 175 artigos, agrupados em 8 títulos que se desdobram em 19 capítulos. A Comissão aprovou, também, a proposição de um outro projeto de lei específico para tratar da isenção de tributos sobre rendimentos auferidos por comunidades indígenas, como exige a Constituição. O Projeto dispõe sobre temas tradicionalmente tratados pela legislação indigenista como a situação jurídica dos índios, suas terras e as responsabilidades assistenciais da União.
O documento é caderno legislativo que dispõe sobre a lei nº 6.001 de 1973 que configura sobre o Estatuto do Índio, bem como o decreto-lei, portaria e regimento da Fundação Nacional do Índio.
O documento apresenta dados relativos a estrada de ferro Carajás, bem como o seu objetivo, construção e um mapa mostrando as áreas por onde a linha de ferro transita.
