A Companhia Vale do Rio Doce com o compromisso assumido no Convênio 0333/90, firmado com a Comunidade Indígena Gavião da Terra Indígena Mãe Maria, apresenta o demonstrativo com os recursos a serem disponibilizados pela empresa para custear os gastos com os subprogramas de saúde, educação, atividades produtivas, vigilância e infraestrutura.
O documento apresenta um planejamento de atividades voltadas para a safra de castanha, agricultura, pecuária, saúde, educação e para a infraestrutura do Posto Indígena Mãe Maria
O documento apresenta dois projetos de lei propostos pelo deputado José Genoino em 1985, que visam revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983 e extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 1964. Genoino justifica a revogação da LSN argumentando que ela é um resquício autoritário utilizado para silenciar opositores políticos e defender interesses dos grupos no poder, sendo incompatível com os princípios democráticos que deveriam nortear a Nova República. A extinção do SNI é defendida com base na necessidade de eliminar instrumentos de repressão e vigilância criados durante o regime militar, que não têm lugar em um regime democrático.
O documento diz respeito ao pedido para instauração de um inquérito civil para apurar os danos ambientais provocados pela instalação do Programa Grande Carajás.
O deputado Federal, Fabio Feldman, requereu ao procurador Geral, a promoção de inquérito civil contra a SUDAM, em razão das afirmações declaradas pela empresa na edição do jornal Folha de São Paulo. Segundo o Deputado, a notícia divulgada pela SUDAM, desrespeita o decreto que suspende a aprovação de projetos agrícolas e pecuários na Amazônia Legal, além disso a matéria divulgada ressalta que os projetos aprovados pela SUDAM respeitam o meio ambiente e adotam esquemas racionais de exploração, informação inverídica, conforme o Deputado Federal Fabio Feldman.
Na solicitação ao superidentente da 2° Delegacia Regional da Funai, José Joel reitera o seu pedido de afastamento da antropóloga Iara Ferraz. José afirma que algumas atitudes de Iara causaram subversão no P.I Mãe Maria, como a expulsão de atendentes e o impedimento do trabalho da equipe de demarcação na área.
