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Relatório produzido pelo World Bank sobre os incentivos fiscais para o desenvolvimento amazônico.

Relatório contendo os subprojetos indígenas dentre eles implantação de tecnologias de manejo e recursos agroflorestais, implantação de farmácias vivas em áreas indígenas, aproveitamento de áreas desmatadas e degradadas etc.

Contrato de empréstimo entre a Companhia Vale do Rio Doce e o Banco internacional de desenvolvimento, para o Projeto Grande Carajás.

O documento aborda a participação e o envolvimento das populações indígenas em processos de planejamento de desenvolvimento, com foco na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. Ele destaca a importância de incluir o testemunho pessoal de nativos para avaliar as consequências sociais, econômicas e ambientais de projetos como o MacKenzie Valley Pipeline. Além disso, discute a necessidade de reconhecer os direitos das populações indígenas à terra, recursos, identidade étnica e autonomia cultural, como destacado em políticas do Banco Mundial. O documento também menciona casos de sucesso, como o Projeto de Gestão de Recursos Naturais da Central Selva no Peru, que demonstra como programas de construção de estradas e assentamentos podem ser redesenhados para incluir os interesses das comunidades indígenas e do meio ambiente. A importância da autonomia e do desenvolvimento autônomo para as comunidades indígenas é enfatizada, ressaltando a necessidade de equilibrar a incorporação de elementos úteis do capitalismo industrial com a preservação da identidade e dignidade das comunidades. Além disso, são abordadas questões complexas, como a territorialidade e o controle indígena do território, bem como a definição e controle de recursos materiais, organizacionais, intelectuais e simbólicos/emocionais.

Acordo de garantia entre a República Federativa do Brasil e o banco internacional de desenvolvimento.

O documento, intitulado "Government Policies and Deforestation in Brazil’s Amazon Region", foi preparado pelo Departamento de Meio Ambiente do Banco Mundial e escrito por Dennis Mahar em junho de 1988. O estudo investiga o impacto das políticas governamentais sobre a magnitude e a taxa de desmatamento na região amazônica do Brasil. O texto argumenta que as tentativas de reduzir ou interromper o desmatamento tropical apenas por meio de medidas diretas, como a criação de parques, reservas ou a proibição de certas atividades econômicas, têm menos probabilidade de sucesso se o quadro geral de políticas e regulamentos oferecer incentivos opostos às pessoas.

O estudo começa revisando as estimativas mais recentes de desmatamento na região, que indicam que quase 600.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica já foram desmatados, uma área maior que a França. A maior parte desse desmatamento ocorreu desde 1980. Em seguida, o documento traça a evolução das políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia ao longo dos últimos 25 anos, destacando que políticas e programas focados em construção de estradas, assentamentos oficiais e desenvolvimento extensivo da pecuária frequentemente foram implementados sem considerar suas consequências ambientais.

O texto é dividido em várias seções, incluindo uma introdução, a descrição da floresta amazônica brasileira, a evolução das políticas regionais, conclusões e recomendações. As políticas regionais discutidas incluem a "Operação Amazônia", a construção da Rodovia Belém-Brasília, incentivos ao desenvolvimento da pecuária, o Programa de Integração Nacional, a Rodovia Cuiabá-Porto Velho e o programa POLONOROESTE, além de grandes projetos implementados na região.

As conclusões do documento enfatizam a necessidade de reformar as políticas atuais para melhorar seus impactos ambientais, sugerindo que apenas esforços diretos não são suficientes se não forem acompanhados por uma reavaliação das políticas e incentivos econômicos existentes que promovem o desmatamento.

Relatório para o conhecimento staff BM