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O documento aborda a questão da mineração em áreas indígenas, com foco nos estados do Pará e Amapá. Ele detalha a controvérsia em torno da regulamentação do decreto nº 88.985 de novembro de 1983, que autorizava a entrada de empresas de mineração em terras indígenas, inclusive em casos excepcionais para empresas nacionais e federais. Apesar de várias tentativas de regulamentação e discussões entre a FUNAI, índios e organizações de apoio, o decreto nunca foi efetivamente regulamentado. Em janeiro de 1985, um novo decreto foi assinado pelo então presidente da República, mas foi suspenso um dia depois devido a pressões de movimentos indígenas e da Igreja Católica. Em setembro do mesmo ano, um despacho do Diretor Geral do DNPM reconsiderou 127 alvarás de pesquisa em áreas indígenas, mas esse despacho também foi cancelado após pressões contrárias.

O documento revela que 32% das terras indígenas no Pará e 60,6% no Amapá estão requeridas por empresas de mineração. Ele menciona que garimpeiros, articulados com redes locais de pequenos e médios empresários, invadiram e exploraram minerais nessas áreas. Há uma lista de empresas multinacionais, estatais e privadas que obtiveram alvarás de pesquisa ilegalmente, antes mesmo da regulamentação do decreto. O documento fornece detalhes sobre a incidência de lotes minerais por área indígena, a origem dos alvarás e os interesses minerais das empresas envolvidas. Ele conclui mostrando um amplo quadro de interesses na liberação das áreas indígenas para as atividades de mineração, destacando a necessidade de um inquérito para apurar essas concessões de alvarás e a importância de manter a opinião pública informada sobre o assunto .

O documento contém informações sobre uma reunião realizada em São Paulo em junho de 1991 para revisar a sentença proferida na sessão "Amazônia Brasileira" do Tribunal Permanente dos Povos em Paris, em outubro de 1990. A reunião contou com a presença de diversas personalidades e organizações envolvidas na defesa e desenvolvimento da Amazônia, incluindo ativistas, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos e ambientais. O objetivo da reunião era discutir a sentença, debater propostas de ação e encaminhar o processo de revisão, contando com a participação de brasileiros que estiveram presentes na sessão em Paris, bem como representantes de organizações que apoiaram o evento.

O documento aborda questões relacionadas à preservação de áreas indígenas, especificamente no contexto do componente indígena Polonoroeste. Ele destaca a invasão de áreas demarcadas, a falta de reassentamentos previstos em projetos, a não renovação de convênios entre órgãos responsáveis e a resistência de alguns setores contra a demarcação de terras indígenas. Além disso, menciona a presença indígena, a importância da divulgação de informações sobre áreas demarcadas e a necessidade de intervenção para garantir a proteção desses territórios.