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Decreto nº99, portaria nº18, carta circula e ementa
Parte de Acervo Iara Ferraz
O item apresenta um conjunto de documentos referente a criação da comissão especial para promover a revisão das normas e critérios relativos à demarcação de terras indígenas.
Poder executivo federal, Ministério da Justiça, Núcleo de Direitos Indígenas
Parte de Acervo Iara Ferraz
O documento dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e outras providencias.
Diário Oficial- República Federativa do Brasil
Parte de Acervo Iara Ferraz
O documento apresenta o decreto nº94.945 que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e de outras providencias.
Diário Oficial- República Federativa do Brasil
Parte de Acervo Iara Ferraz
O documento diz respeito sobre a homologação da demarcação administrativa promovida pela FUNAI da área indígena Mãe Maria.
Parte de Acervo Iara Ferraz
No presente decreto fica concedido à Mineração Taboca S.A o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Pitinga, situado no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas.
Diário Oficial da União
Decreto nº 22, decreto nº 23, decreto nº24 e decreto nº25
Parte de Acervo Iara Ferraz
O documento apresenta o decreto nº 22 que dispõe sobre os processos administrativos de demarcação de terras indígenas, o decreto nº 23 sobre a prestação de assistência à saúde das populações indígenas; decreto nº 24 dispõe sobre a proteção do meio ambiente em terras indígenas e decreto nº 25 que dispõe sobre a autossustentação dos povos indígenas.
Diário Oficial- República Federativa do Brasil
Parte de Acervo Iara Ferraz
O documento apresenta o decreto que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e de outras providencias relacionadas aos povos indígenas.
Fernando Collor- Presidente da República
Decreto n° 93.938 sobre a regularização dos castanhais Araras.
Parte de Acervo Iara Ferraz
O Decreto estabelece que a distribuição ou regularização das áreas de castanhais, dentro dos limites do imóvel rural denominado Araras, será feita mediante contrato de concessão remunerada de direito real de uso resolúvel, por tempo indeterminado.
Diário Oficial da União
Parte de Acervo Iara Ferraz
O decreto concede à Centrais Elétricas do Norte do Brasil, ELETRONORTE, autorização para construir uma linha de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada na Área Indígena Mãe Maria.
Diário oficial da República
Decreto do Presidente da República
Parte de Acervo Iara Ferraz
O decreto apresenta a portaria n° 239/91 expedida pelo então presidente da Funai, Jarbas Passarinho. O presidente estabelece as normas que regerão os trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas a serem procedidos por Grupo Técnico, de conformidade com o que dispõe a Constituição Federal.
Diário Oficial da União