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Justiça Ambiental

A revista tem como objetivo apontar para os casos de violação aos Direitos Humanos e ao ambiente, no estado do Rio de Janeiro, envolvendo grandes empresas e o poder público.

IBASE- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Jornal Indígena: Conflitos

O documento aborda questões relacionadas à cultura e organização social das comunidades indígenas, especialmente no contexto do estado de Mato Grosso. Ele destaca a importância da cultura indígena na formação da personalidade humana, a valorização da vida e a harmonia com a natureza. Além disso, menciona a luta das comunidades indígenas pela defesa de suas terras e a proteção do meio ambiente. O conteúdo também inclui relatos de reuniões e encontros envolvendo representantes da Funai, da Secretaria de Obras do Estado de Mato Grosso e de comunidades indígenas, onde são discutidas questões como demarcação de terras, impactos de projetos de infraestrutura e a preservação da cultura indígena.

Jornal da FUNAI

O jornal da Biblioteca Nacional do Índio aborda diversos temas relacionados à cultura e aos direitos dos povos indígenas no Brasil. O documento inclui informações sobre a importância da preservação da cultura indígena, estratégias de mobilização e conscientização nacional sobre a relevância dos indígenas como patrimônio da humanidade e a garantia da atenção às necessidades de saúde para a sobrevivência desses povos.
Aborda, também, a questão dos conflitos agrários ao mencionar a importância da demarcação de terras indígenas e a preservação do patrimônio dos povos indígenas. A garantia da posse e proteção das terras indígenas é fundamental para evitar conflitos com posseiros e garantir a segurança e o bem-estar das comunidades indígenas.

Fundação Nacional do Índio

Jornais e Revistas

A série é formada por recortes de jornais, revistas e editoriais.

International Convention on the Environment

O documento trata de uma convenção internacional sobre o meio ambiente, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para a proteção ambiental. Ele propõe a criação de novas instituições internacionais, como uma Agência Ambiental Internacional e um Tribunal Internacional do Meio Ambiente, ambos sob a coordenação das Nações Unidas.

Primeiramente, o texto fala sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente. Todos têm o direito ao meio ambiente saudável e o dever de preservar a vida na Terra para as gerações presentes e futuras. Além disso, as pessoas têm o direito de acessar informações ambientais, participar nos processos de decisão sobre o meio ambiente e agir legalmente para prevenir atividades prejudiciais e buscar compensação por danos ambientais.

Os deveres dos Estados também são enfatizados. Eles devem reconhecer e garantir o direito ao meio ambiente, criando condições para que este direito seja efetivo. Os Estados têm a responsabilidade legal de evitar atos que causem danos significativos ao meio ambiente, tanto em seus territórios quanto internacionalmente.

O documento destaca a importância de políticas ambientais adequadas. Os Estados são incentivados a adotar políticas que respeitem o equilíbrio dos ecossistemas globais e usem os recursos do planeta de maneira justa. Atividades que causam danos irreversíveis aos processos naturais devem ser proibidas, e ações devem ser tomadas para restaurar ecossistemas degradados. Além disso, deve-se evitar a transferência de danos e riscos ambientais para outras partes do mundo.

Uma parte central do documento é a proposta de criar duas importantes instituições internacionais: a Agência Ambiental Internacional e o Tribunal Internacional do Meio Ambiente. A Agência, composta por 15 membros nomeados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seria responsável por monitorar o estado do meio ambiente global, promover pesquisas, gerenciar o Fundo Ambiental Mundial e publicar relatórios sobre a evolução ecológica do planeta.

O Tribunal Internacional do Meio Ambiente, também composto por 15 juízes independentes eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, teria a função de proteger o meio ambiente como um direito humano fundamental, resolver disputas ambientais internacionais, adotar medidas urgentes e fornecer pareceres consultivos. O tribunal também teria o poder de tomar medidas para remediar violações de direitos ambientais e garantir a execução de suas decisões pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O documento enfatiza a necessidade de uma forte cooperação internacional e a criação de novas regulamentações e órgãos administrativos e judiciais para lidar com problemas ambientais globais, como os oceanos, o espaço, a Antártida, a camada de ozônio, o efeito estufa, a poluição transfronteiriça e a manipulação genética.

Iara ferraz

Instrução Executiva

O diretor de Assuntos Fundiários, aprova as normas de levantamento socioeconômico fundiário e cartorial em terras indígenas e apresenta as características técnicas das Vistorias e Avaliação-LVA que devem ser obedecidas.

FUNAI

Inquérito Civil Programa Grande Carajás

Em 12 de outubro de 1988 foi protocolado na Procuradoria Geral da República o pedido de abertura de inquérito civil para apuração de danos ao meio ambiente provocados pela instalação de usinas siderúrgicas movidas a carvão vegetal, integrantes do programa Grande Carajás.

Instituto apoio jurídico popular.

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