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O documento é uma minuta do termo de referência para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Gasoduto Meio Norte, desenvolvido pela Transportadora S. A. e supervisionado pelo IBAMA. O objetivo principal é determinar a abrangência, procedimentos e critérios para esses estudos, que irão subsidiar a Licença Prévia para a implantação do gasoduto.

Os procedimentos para o licenciamento ambiental incluem a elaboração do EIA/RIMA, audiências públicas e o cumprimento da legislação ambiental vigente. A metodologia deve integrar análises dos meios físico, biótico e socioeconômico da região.

O EIA deve detalhar a identificação do empreendedor, caracterização e histórico do empreendimento, justificativas técnicas, econômicas, sociais, locacionais e ambientais, além da descrição técnica do empreendimento. Devem ser consideradas as interações ambientais, especificações de segurança e manutenção.

O RIMA, por sua vez, deve refletir as conclusões do EIA de maneira objetiva e acessível ao público leigo, com uso de recursos visuais como mapas e gráficos, sem a necessidade de glossário ou linguagem técnica.

Ambos os estudos devem abordar a identificação e avaliação dos impactos ambientais, apresentando medidas mitigadoras e compensatórias. As informações devem ser claras, coerentes e baseadas em métodos consagrados na literatura.

Para contratação de serviços de consultoria antropológica de curto prazo pelo Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal, com vistas à revisão dos limites e atualização dos dados da Terra Indígena Sororó, localizada no município de São João do Araguaia-PA.

O objetivo principal da avaliação é analisar os efeitos e impactos da RCA - Brasil sobre seus beneficiários e oferecer subsídios para delinear sua trajetória nos próximos anos. Tendo como foco analisar a implementação do projeto observando: a eficácia: estimar o sucesso do projeto em alcançar os seus objetivos; impacto: efeitos do projeto, mudanças causados pelo projeto e relevância: avaliar a utilidade do projeto para grupo alvo.

Termo de referência para a revisão do Estudo de Impacto Ambiental e parecer do IBAMA sobre as áreas atingidas pela UHE Santa Isabel.

O termo tem como objetivo a contratação de uma consultoria especializada para redesenhar, junto com as comunidades indígenas, FUNAI e CVRD, os Programas Xikrin da Terra Indígena Cateté, Gavião da Terra Indígena Mãe Maria e Suruí da Terra Indígena Sororó, bem como mediar sua implementação.

O documento tem como objetivo a realização de pesquisa e avaliação da tecnologia de preparo do leite em pó de castanha do pará.

Comparecimento do Dr. João Paulo Botelho Vieira para a prestação de declarações acerca de denúncias constantes no posto indígena Sororó.

O termo assinado tem como objetivo a construção de linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terras situada na Área Indígena Mãe Maria.