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O Instituto de Apoio Jurídico Popular, na forma dos arts 6 e 8, parágrafo 1, da Lei n° 7.347 de 24 de julho de 1985, requereu instauração de inquérito de ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pelo Projeto Grande Carajás.

O zoneamento ecológico-econômico, apresentado pela SUDAM, tem como objetivo a ordenação do território, entendida como a expressão espacial de políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas, que visam reduzir as diferenças regionais, mediante melhor distribuição das atividades produtivas e de proteção ambiental. Essa estratégia parte da articulação de políticas centrais com programas e subprogramas, direcionadas para objetivos globais ou específicos para implementar transformações na Amazônia. O Plano é dividido em oito partes:
-Desafios e Potencialidades da Amazônia;
-O futuro da Amazônia;
-Estratégia Geral;
-Políticas Prioritárias;
-Metas Globais;
-Instrumentos Prioritários;
-Modelo de Gestão.

No capítulo do livro o autor apresenta uma análise histórica da humanidade e as mudanças ocorridas com o tempo.

O termo de compromisso tem por objetivo assistir a Comunidade Indígena Suruí Sororó nas atividades produtivas, vigilância e educação ambiental

O Acordo de Cooperação tem por objetivo o repasse, pela CVRD, de recursos financeiros para que a FUNAI possa gerir sua aplicação em projetos estruturantes.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019, celebrado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e a Fundação Casa de Cultura de Marabá (FCCM), representa um marco significativo na trajetória institucional da UNIFESSPA ao formalizar uma parceria estratégica voltada para a preservação do patrimônio histórico, científico e cultural da região amazônica. O documento reflete o compromisso da universidade em integrar-se ativamente ao tecido social e cultural de Marabá, transcendendo as fronteiras acadêmicas para atuar como agente de desenvolvimento local.

O conteúdo do acordo, estruturado em cláusulas detalhadas, estabelece um plano de ação colaborativo focado em três eixos principais: preservação de acervos históricos, apoio à pesquisa científica e fortalecimento de atividades extensionistas. A UNIFESSPA assume o papel de orientadora técnica, comprometendo-se a sistematizar o acervo da Hemeroteca da FCCM, organizar herbários e coleções zoológicas, e capacitar estagiários e técnicos da Fundação. Em contrapartida, a FCCM disponibiliza seu espaço físico e acervos — incluindo documentos históricos, fotografias, pinacotecas e museus — para atividades de ensino e pesquisa da universidade, além de apoiar a divulgação de produções acadêmicas. Essa sinergia evidencia a visão da UNIFESSPA de que a cultura e a ciência são pilares indissociáveis da educação superior, especialmente em uma região rica em biodiversidade e diversidade étnico-cultural, mas ainda carente de políticas sistemáticas de preservação.

O documento aborda a situação vitivinícola da Região Lazio, com ênfase na produção de qualidade. Discute a delimitação das zonas vitícolas, a necessidade de políticas de mercado e reestruturação das empresas, e a promoção da agricultura sustentável. Também menciona a importância da formação técnica, da preservação ambiental e do turismo rural. Além disso, destaca a necessidade de um Comitê Vitivinícola Regional e a implementação de medidas para o desenvolvimento da competitividade das empresas vitivinícolas.

A portaria n.1941 (O7.A2.85, gestão Nelson Marabuto) criou
na FUNAI um grupo de trabalho para realizar os estudos de
redefinição de limites.

Em abril de 1987, a coordenadoria de Terras Indígenas do MIRAD expediu uma informação técnica intitulada “proposta para retomada do processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos Aikewar”, neste documento, ficou clara mais uma vez a omissão da Funai em relação à reivindicação dos Aikewar da área a ser reintegrada à sua posse originária