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Ata de Reunião na 6º Câmara de Coordenação e Revisão

A reunião diz respeito sobre os problemas em relação ao repasse de recursos financeiros pela Companhia Vale do Rio Doce às comunidades indígenas na área de influência do seu empreendimento de exploração mineral Ferro-Carajás.

Ministério Público Federal

Atos do Poder Executivo

O decreto n° 1.775 de 8 de janeiro de 1996 dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas. As terras indígenas, de que trata o art 17 da Lei n° 6001, de 19 de dezembro de 1973, da Constituição, serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação de órgão federal de assistência ao índio. A demarcação de áreas tradicionais ocupadas por índios será fundamentada por trabalhos desenvolvidos por antropólogos.

Diário Oficial da União

Atos do Senado Federal

O documento apresenta a Resolução nº331, de 1986 que autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia Vale do Rio Doce o direito real de uso de uma porção de terras do domínio da União, localizada no município de Marabá,PA

Senado Federal

Atuação em rede, ações/ atividades importantes.

O documento apresenta os temas importantes e as ações/atividades realizadas pela RCA entre os anos de 2006 a 2010. Bem como, fiscalização dos limites das Tis, políticas de demarcação e de ampliação de TIs, melhoria dos mecanismos de sustentabilidade socioeconômica das comunidades. As ações: intercâmbios, continuidades, planejamento, ampliação, registro audiovisual, ampliação da REDE, incorporando organizações além da Amazônia, preservação da cultura, educação escolar indígena. Dificuldades: falta de recursos para educação, saúde, expandir experiências, fiscalização, transporte, falta de capacidade técnica, entre outros.

RCA- Rede de Cooperação Alternativa

Audiências Parlamentares nos EUA: Influência na Política Ambiental e Indigenista dos Bancos Multilaterais

O documento aborda a influência das "hearings" (audiências) realizadas pelas comissões parlamentares nos EUA, destacando a importância dessas audiências para influenciar a política ambiental e indigenista dos bancos multilaterais. Ele descreve a resolução conjunta da Câmara, resultado de uma campanha de lobby de organizações ambientalistas e de defesa dos povos indígenas a partir de 1982. A resolução visa melhorar o desempenho dos bancos multilaterais nessas áreas, influenciando diretamente a política dos diretores norte-americanos desses bancos. Além disso, o documento menciona a atuação das subcomissões para operações externas da Câmara e do Senado, que controlam as verbas dos EUA aplicadas nos bancos multilaterais, como parte da estratégia da campanha.

Iara ferraz

Avaliação das ações coletivas desenvolvidas através da RCA.

O documento apresenta as as ações coletivas desenvolvidas pela RCA: intercâmbios, encontros temáticos e reuniões de planejamento, resulta da análise de um conjunto de registros (relatórios, POAs), complementadas pela realização de entrevistas com representantes de organizações de assessoria e de organizações indígenas, bem como povos indígenas que participaram de atividades realizadas através da RCA (Yanomami, Wajãpi, Guarani e Terena). O documento também apresenta uma tabela com os intercâmbios realizados, bem como o local, data apoio e relatório.

Desconhecido

Avaliação do Projeto de Manejo Socioambiental da Terra Indígena Xikrin do Rio cateté (Parauapebas/PA): uma perspectiva antropológica.

Esta avaliação tem por objetivo aferir, do ponto de vista dos principais atores, os processos sócio-culturais envolvidos ao longo da implantação do projeto de Manejo Socioambiental da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté (município de Parauapebas/PA),
coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e realizado em conjunto com a
Associação Bep-Noi de Defesa do Povo Xikrin do Cateté (ABN

Iara ferraz

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