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o processo revela os esforços iniciais para implantar a universidade, destacando a Portaria nº 15/2013, que estabeleceu a estrutura e os procedimentos administrativos e acadêmicos provisórios enquanto aguardava a aprovação do estatuto definitivo. Essa portaria delineou os órgãos de administração superior pro tempore, como a Reitoria, as Pró-Reitorias e os Conselhos Superiores, além de definir a organização dos campi e das unidades acadêmicas, garantindo o funcionamento imediato da instituição. A criação da UNIFESSPA representou um avanço significativo na interiorização do ensino superior público, atendendo a uma demanda histórica da região sul e sudeste do Pará, com polos em cidades como Marabá, Rondon do Pará, Xinguara, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

O documento também evidencia a colaboração entre a UFPA e o Ministério da Educação (MEC) por meio de um Termo de Cooperação Técnica, que visava assegurar os recursos e as diretrizes necessárias para a implantação da nova universidade. Esse termo reforça o caráter estratégico da UNIFESSPA no desenvolvimento regional, alinhando-se às políticas públicas de expansão e democratização do acesso à educação superior no Brasil.

Além disso, o parecer jurídico contido no processo atesta a regularidade da Portaria nº 15/2013, destacando sua conformidade com a legislação vigente e sua importância como instrumento transitório até a aprovação do estatuto definitivo. Esse aspecto jurídico reforça a legitimidade das ações iniciais da UNIFESSPA, garantindo segurança jurídica aos atos administrativos da instituição em seus primeiros anos de existência.

O documento registrado sob o número 23479.002394/2014-23 é um processo administrativo que trata da Resolução Nº 019, de 01 de outubro de 2014, emitida pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). A resolução dispõe sobre a organização e composição dos Institutos, Faculdades e Cursos da universidade, estabelecendo a estrutura acadêmica da instituição em seus primeiros anos de funcionamento. O processo foi cadastrado em 25/09/2014 e contém uma minuta de resolução, um parecer da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) e a resolução final aprovada pelo CONSEPE, que define a organização dos institutos e faculdades da UNIFESSPA, bem como os cursos oferecidos em cada unidade acadêmica.
A resolução em questão foi elaborada para organizar a estrutura acadêmica da universidade, agrupando cursos e faculdades em institutos, enquanto aguardava a elaboração do Regimento Interno da instituição. A resolução reflete o esforço da universidade em consolidar sua estrutura acadêmica e administrativa, garantindo a oferta de cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento, como ciências exatas, humanas, sociais aplicadas, engenharias, saúde e biológicas.