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A anotação apresenta alguns dos planos econômicos da Funai, no qual tem como objetivo a compra de mais um carro. No entanto, outras necessidades como abertura de um novo poço d'água para resolver os problemas de falta de água potável, bem como para diminuir os casos de incidências de diarreias, deveriam ser prioridades nos planos econômicos.

O manual apresenta as fases dos trabalhos de identificação das terras indígenas. Os trabalhos de identificação constituem na primeira etapa do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, cujo resultados servirão de base para todas as etapas subsequentes. Os estudos antropológicos e complementares realizados nesta fase deverão caracterizar e fundamentar a terra como tradicionalmente ocupada pelos indígenas, conforme preceitos constitucionais, e apresentar elementos visando a posterior demarcação. O manual é dividido nas seguintes fases:
-Fundamentos da identificação;

• Dos trabalhos de identificação;
  -Dos resultados.

a UNIFESSPA demonstra, por meio deste registro, sua ambição em integrar o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), uma rede que reúne instituições de excelência no cenário nacional e internacional. A iniciativa reflete não apenas a busca por reconhecimento acadêmico, mas também o compromisso da universidade com a produção de conhecimento, a inovação tecnológica e a cooperação interinstitucional, alinhados aos desafios regionais da Amazônia.

O conteúdo do documento abrange desde a manifestação formal de interesse até a tramitação burocrática, incluindo ofícios trocados entre a UNIFESSPA, a UFPA (como instituição fundadora do GCUB) e a Secretaria do Grupo Coimbra. Destaca-se o Ofício nº 286/2015, no qual o Reitor pró-tempore, Maurílio de Abreu Monteiro, expressa o desejo da universidade de participar do GCUB, justificando-o pela potencialidade de parcerias e contribuições ao desenvolvimento do país. A resposta do GCUB, enviada pela gestora administrativa Carla Schuench, reforça a receptividade ao pleito e orienta sobre os trâmites necessários, sinalizando a proximidade da VIII Assembleia Geral como oportunidade decisiva.

O documento intitulado "Ofício nº. 014/2013 - COM. IMPL. / Unifesspa", datado de 18 de junho de 2013, é um registro importante no processo de implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), instituição criada por meio da Lei nº 12.824, de 5 de junho de 2013, que estabeleceu o desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA). O ofício, enviado pelo presidente da Comissão de Implantação da UNIFESSPA, Maurílio de Abreu Monteiro, ao reitor da UFPA, Carlos Edílson de Almeida Maneschy, solicita a adoção de providências legais para a realização de um concurso público emergencial visando ao provimento de 595 cargos técnico-administrativos na nova universidade. Este documento reflete um momento crucial na história da UNIFESSPA, marcado pela transição de um campus da UFPA para uma instituição autônoma, com desafios logísticos, administrativos e estruturais que precisavam ser superados para garantir o funcionamento pleno da universidade.

A criação da UNIFESSPA representou um marco histórico para a região do Sul e Sudeste do Pará, uma área que, até então, carecia de uma instituição federal de ensino superior com foco específico nas demandas locais. A nova universidade foi concebida com o objetivo de ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover a extensão universitária, com uma atuação multicampi que abrange municípios como Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Essa expansão foi fundamental para a interiorização do ensino superior no Brasil, especialmente em uma região com características socioeconômicas e ambientais únicas, como a Amazônia.

o processo revela os esforços iniciais para implantar a universidade, destacando a Portaria nº 15/2013, que estabeleceu a estrutura e os procedimentos administrativos e acadêmicos provisórios enquanto aguardava a aprovação do estatuto definitivo. Essa portaria delineou os órgãos de administração superior pro tempore, como a Reitoria, as Pró-Reitorias e os Conselhos Superiores, além de definir a organização dos campi e das unidades acadêmicas, garantindo o funcionamento imediato da instituição. A criação da UNIFESSPA representou um avanço significativo na interiorização do ensino superior público, atendendo a uma demanda histórica da região sul e sudeste do Pará, com polos em cidades como Marabá, Rondon do Pará, Xinguara, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

O documento também evidencia a colaboração entre a UFPA e o Ministério da Educação (MEC) por meio de um Termo de Cooperação Técnica, que visava assegurar os recursos e as diretrizes necessárias para a implantação da nova universidade. Esse termo reforça o caráter estratégico da UNIFESSPA no desenvolvimento regional, alinhando-se às políticas públicas de expansão e democratização do acesso à educação superior no Brasil.

Além disso, o parecer jurídico contido no processo atesta a regularidade da Portaria nº 15/2013, destacando sua conformidade com a legislação vigente e sua importância como instrumento transitório até a aprovação do estatuto definitivo. Esse aspecto jurídico reforça a legitimidade das ações iniciais da UNIFESSPA, garantindo segurança jurídica aos atos administrativos da instituição em seus primeiros anos de existência.

O documento em questão é um processo administrativo que trata da solicitação de autorização para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Prefeitura Municipal de Marabá. O objetivo principal do acordo era viabilizar o fornecimento de transporte para estudantes entre as unidades do Campus Universitário de Marabá, visando atender às demandas acadêmicas da universidade. O processo foi iniciado em março de 2015, com a justificativa de que a Unifesspa enfrentava dificuldades no transporte de sua comunidade acadêmica, especialmente após o fracasso de um pregão anterior para contratação de motoristas e a inexistência de transporte público até o Campus III.

Historicamente, a Unifesspa, criada pela Lei Federal nº 12.824 de 5 de junho de 2013, é uma instituição multicampi que busca atender a uma vasta região do estado do Pará, incluindo municípios como Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. O Campus Universitário de Marabá, em particular, possui três unidades, sendo a Unidade III localizada em uma área de expansão urbana com acesso limitado ao transporte público. Essa situação gerou a necessidade de um acordo com a Prefeitura de Marabá para garantir o transporte dos estudantes entre as unidades do campus.

O acordo proposto previa a cessão de até 15 servidores municipais, ocupantes do cargo de motorista, para operar os veículos oficiais da Unifesspa. A universidade, por sua vez, se comprometia a fornecer os veículos e arcar com os custos de combustível, além de elaborar o cronograma de itinerários. No entanto, após análise jurídica, a Procuradoria-Geral Federal junto à Unifesspa concluiu que a cessão de servidores municipais para a universidade não era juridicamente viável, com base na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 4.050/2001, que regulamentam a cessão de servidores públicos entre entes federativos.

Esse processo reflete os desafios enfrentados pela Unifesspa em seus primeiros anos de funcionamento, especialmente no que diz respeito à infraestrutura e logística necessárias para atender a uma comunidade acadêmica em expansão. A tentativa de estabelecer uma parceria com a Prefeitura de Marabá demonstra a busca por soluções colaborativas para superar essas dificuldades, embora, neste caso, a proposta tenha sido inviabilizada por questões legais.

O depoimento conta um pouco da história dos Gaviões da Montanha. Evidenciando a relação de conflito entre a Eletronorte e o grupo Indígena, relacionado a instalação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

A comunidade Indígena dos Gaviões da Montanha propôs a presente Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- Eletronorte. Objetivando a de nulidade dos atos que visam transferir a posse dos Indígenas Gaviões, sobre a Terra Indígena da Montanha, para a empresa. Nesse sentido, a Ação Judicial visa a devolução da área em questão à posse plena dos indígenas Gavião.

A comunidade Indígena Gavião da Montanha ajuizou, em agosto de 1989, ação ordinária contra a Eletronorte a fim de anular a escritura pública, assinada por alguns indígenas, que transferem para a empresa “direitos de ocupação, posse e usufruto” sobre as terras que tradicionalmente ocupava, situadas no estado do Pará. As terras tradicionais dos Gavião da Montanha foram inundadas devido à construção da Hidrelétrica de Tucuruí, pela Eletronorte.

Inquérito Civil. Ação Civil Pública contra a União Federal a respeito da instalação de 21 usinas de produção de ferro gusa e ferro liga ao longo da estrada de ferro carajás e suas consequências ambientais e sociais.