A comunidade Indígena dos Gaviões da Montanha propôs a presente Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- Eletronorte. Objetivando a de nulidade dos atos que visam transferir a posse dos Indígenas Gaviões, sobre a Terra Indígena da Montanha, para a empresa. Nesse sentido, a Ação Judicial visa a devolução da área em questão à posse plena dos indígenas Gavião.
A comunidade Indígena Gavião da Montanha ajuizou, em agosto de 1989, ação ordinária contra a Eletronorte a fim de anular a escritura pública, assinada por alguns indígenas, que transferem para a empresa “direitos de ocupação, posse e usufruto” sobre as terras que tradicionalmente ocupava, situadas no estado do Pará. As terras tradicionais dos Gavião da Montanha foram inundadas devido à construção da Hidrelétrica de Tucuruí, pela Eletronorte.
Inquérito Civil. Ação Civil Pública contra a União Federal a respeito da instalação de 21 usinas de produção de ferro gusa e ferro liga ao longo da estrada de ferro carajás e suas consequências ambientais e sociais.
O documento apresenta uma relação detalhada sobre a produção de castanha pelo Gaviões da T.I Mãe Maria, em relação à safra de 1975. São apresentadas a quantidade de hectolitros produzidos e vendidos, os gastos com a produção e como a comunidade se organiza no trabalho com a castanha.
O programa tem como objetivo a gestão agroflorestal do território Parkatejê com critérios de sustentabilidade, visando a auto-suficiência em termos de estabilidade alimentar. Assim como a obtenção de bens destinados a satisfazer necessidades voltadas para reprodução da comunidade, bem como o aprimoramento das atividades de subsistências vinculadas à dinâmicas e ocupação do território indígena.
Este programa resultou da reelaboração das propostas - Fomento ao Extrativismo e apoio à agropecuária- formuladas pela ADR Marabá e encaminhadas à Coordenação Geral de Projetos Especiais em outubro de 1995. O anteprojeto que trata do seu redimensionamento compõe-se de estudos preliminares sobre inventário agroflorestal e estudos sobre a realização das atividades econômicas da comunidade, com critério de sustentabilidade.
O programa de governo tem como objetivo atuar na organização de ações no segmento público. O programa de governo de 2002 tem como pautas centrais: crescimento, emprego e inclusão social.
