O documento aborda a questão da mineração em áreas indígenas, com foco nos estados do Pará e Amapá. Ele detalha a controvérsia em torno da regulamentação do decreto nº 88.985 de novembro de 1983, que autorizava a entrada de empresas de mineração em terras indígenas, inclusive em casos excepcionais para empresas nacionais e federais. Apesar de várias tentativas de regulamentação e discussões entre a FUNAI, índios e organizações de apoio, o decreto nunca foi efetivamente regulamentado. Em janeiro de 1985, um novo decreto foi assinado pelo então presidente da República, mas foi suspenso um dia depois devido a pressões de movimentos indígenas e da Igreja Católica. Em setembro do mesmo ano, um despacho do Diretor Geral do DNPM reconsiderou 127 alvarás de pesquisa em áreas indígenas, mas esse despacho também foi cancelado após pressões contrárias.

O documento revela que 32% das terras indígenas no Pará e 60,6% no Amapá estão requeridas por empresas de mineração. Ele menciona que garimpeiros, articulados com redes locais de pequenos e médios empresários, invadiram e exploraram minerais nessas áreas. Há uma lista de empresas multinacionais, estatais e privadas que obtiveram alvarás de pesquisa ilegalmente, antes mesmo da regulamentação do decreto. O documento fornece detalhes sobre a incidência de lotes minerais por área indígena, a origem dos alvarás e os interesses minerais das empresas envolvidas. Ele conclui mostrando um amplo quadro de interesses na liberação das áreas indígenas para as atividades de mineração, destacando a necessidade de um inquérito para apurar essas concessões de alvarás e a importância de manter a opinião pública informada sobre o assunto .

O documento oferece um panorama das principais discussões e dos principais pontos do Estatuto das Comunidades Indígenas, que estava em vias de ser votado no Congresso Nacional em 2000. A reportagem destaca os avanços do estatuto, como o reconhecimento do direito autoral indígena e o poder de polícia da Funai, mas também menciona algumas das polêmicas que cercaram sua elaboração.

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), fundado em 1981, é uma organização sem fins lucrativos que atua na luta por justiça social no Brasil. Através de pesquisa e análise social, mobilização social, formação de agentes sociais e comunicação, o Ibase contribui para a produção de conhecimento, a promoção dos direitos humanos, a participação popular e o desenvolvimento social.

Com mais de mil estudos realizados sobre diversos temas, como democracia, meio ambiente e comunicação, o Ibase se consolidou como referência em pesquisa e análise social. A organização se caracteriza por sua atuação plural e independente, contando com equipe qualificada e experientes, financiada por doações e recursos de projetos específicos.

Entre as ações do Ibase, podemos destacar a pesquisa sobre os impactos da reforma da Previdência, a campanha contra a violência policial, o curso de formação de líderes populares e o portal de notícias sobre direitos humanos.

O Ibase é um exemplo de organização que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática no Brasil. Através de suas diversas ações, a organização promove a cidadania ativa e o fortalecimento da sociedade civil.

O documento em questão trata de um seminário sobre política indigenista realizado no Museu Nacional. Ele descreve a programação detalhada do evento, incluindo discussões sobre propostas de política indigenista, divisão em grupos de trabalho, apresentação de relatórios e debates. Além disso, destaca a importância da participação indígena nas discussões de políticas públicas e a necessidade de estabelecer fóruns permanentes para suas perspectivas. O documento também menciona a realização de um segundo encontro para subsidiar ações futuras do governo na área indigenista. A divulgação dos resultados do seminário foi feita de forma inovadora, incluindo um vídeo com depoimentos dos participantes e a publicação de relatórios detalhados.