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Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Ministério Público Federal

  • BR.BSB.MPF
  • Instelling
  • 30 de janeiro 1951

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de "cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções" e de "promover o bem dos direitos e interesses da União." (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Em 1951,a lei federal nº 1.341 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo.

Em 1981, a Lei Complementar nº 40 dispôs sobre o estatuto do Ministério Público, instituindo garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão.

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Quanto aos textos constitucionais, o Ministério Público ora aparece, ora não é citado. Esta inconstância decorre das oscilações entre regimes democráticos e regimes autoritários/ditatoriais.

Constituição de 1824: não faz referência expressa ao Ministério Público. Estabelece que "nos juízos dos crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o procurador da Coroa e Soberania Nacional".

Constituição de 1891: não faz referência expressa ao Ministério Público. Dispõe sobre a escolha do Procurador-Geral da República e a sua iniciativa na revisão criminal.

Constituição de 1934: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Dos órgãos de cooperação". Institucionaliza o Ministério Público. Prevê lei federal sobre a organização do Ministério Público da União.

Constituição de 1937: não faz referência expressa ao Ministério Público. Diz respeito ao Procurador-Geral da República e ao quinto constitucional.

Constituição de 1946: faz referência expresa ao Ministério Público em título próprio (artigos 125 a 128) sem vinculação aos poderes.

Constituição de 1967: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo destinado ao Poder Judiciário.

Emenda constitucional de 1969: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo destinado ao Poder Executivo.

Constituição de 1988: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Das funções essenciais à Justiça". Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira

ENGEVIX

  • BR.ENGEVIX
  • Instelling
  • 1965

Estabeleceu-se em 1965, como ENGEVIX S.A. – Estudos de Projeto de Engenharia e, desde então, atua nos setores de Energia, Infraestrutura e Indústrias.

Francisco de Assis Costa

  • BR.FAC
  • Persoon

graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1971), M. Sc. em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1981) e Dr. Phil. em Economia pela Freie Universität Berlin (1988), Alemanha. Professor Titular da Universidade Federal do Pará, no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e no Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de Economia, além de Pesquisador ativo da Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist, UFRJ). Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq até 2020, foi Visiting Fellow no Centre for Brazilian Studies (CBS) da Oxford University, Inglaterra (Hilary e Trinity Terms, 2007). É membro do Science Panel for the Amazon, sob os auspicios da Sustainable Development Solutions Network (SDSN), uma iniciativa global para as Nações Unidas. Sua experiência de pesquisa tem ênfase em economia agrária, desenvolvimento regional e relações entre economia e sustentabilidade ambiental, destacando o papel das inovações tecnológicas e institucionais, sobretudo na Amazônia. Foi diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (DIRUR) do IPEA em 2011 e 2012.

Época

  • BR.RJ.EP
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  • 25 de maio de 1998

Época foi uma revista semanal publicada no Brasil, pela Editora Globo.

Philip M. Fearnside

  • BR.PF
  • Persoon
  • 25 de maio de 1947

Philip Martin Fearnside é um biólogo e cientista norte-americano ativo há muitos anos no Brasil, onde desenvolveu a parte mais importante de sua carreira e ganhou ampla notoriedade nacional e internacional. Iniciou sua carreira profissional assim que encerrou seu bacharelado, partindo para a Ásia como agente do Peace Corps, uma entidade de ajuda tecnológica e humanitária do governo norte-americano, atuando entre 1969 e 1971 no estado do Rajastão, na Índia, e também na China, como consultor dos governos locais no manejo de recursos hídricos. Retornando aos Estados Unidos, terminou seus estudos superiores, pretendendo voltar depois para a Índia, mas o início de um conflito armado fez com que dirigisse seus interesses para a Amazônia, instalando-se no Brasil, onde desde 1978 é cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), com sede em Manaus. Há quase vinte anos é pesquisador titular na Coordenação de Pesquisas em Ecologia do INPA. Desde 1983 vem aprofundando seus estudos sobre o impacto do desmatamento no efeito estufa, tentando evidenciar a importância econômica, política e social da preservação das florestas, além de sua importância ecológica.

Vanessa Rosemary Lea

  • BR.VRL
  • Persoon

Em 2012 publicou o livro - Riquezas intangíveis de pessoas partíveis: os Mbêngôkre (Kayapó) do Brasil Central, pela Edusp/FAPESP. Graduação em Latin American Studies (Ciência Política e Sociologia) - University of Essex (1974), mestrado em Latin American Studies (Sociologia e Antropologia) - University of Oxford (1976), e doutorado em Antropologia Social - Museu Nacional (Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Pós-Doutoramento na Universidade de Cambridge 2000-2001, onde foi visiting scholar de King's College. Foi docente, de 1983 a 2014, do Departamento de Antropologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo. É professora titular desde novembro de 2010 e atualmente colaboradora do PPGAS. Foi chefe do Departamento de Antropologia entre agosto de 2005 e fevereiro de 2008 e Diretora do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI) de 2009 a 2012. É parecerista do CNPq, da FAPESP e do Capes. É especialista em Etnologia Indígena, pesquisando principalmente os seguintes temas: organização social, parentesco, gênero, cosmologia, ritual, mitologia, linguagem e filosofia Ameríndia. Tem experiência na área de educação indígena e perícias judiciais e se interessa pela atual conjuntura política e econômica. Foi assessora e participante do curso de formação de professores bilingues Mebengokre em Mato Grosso de 1998 a 2009. Atualmente pesquisa parentesco e gênero enfocando os Mebengokre.

Revista Ciência Hoje

  • BR.CH
  • Instelling
  • 1982

teve início em 1982, quando um grupo de cientistas, integrantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), decide criar a primeira revista de divulgação científica do país. No intuito de estimular um debate mais amplo em torno da ciência e de seu impacto social, bem como de integrar a atividade de divulgação ao cotidiano dos pesquisadores como parte importante de suas responsabilidades profissionais e sociais, nasce a revista Ciência Hoje. Pioneira no propósito de popularização da ciência no país, a Ciência Hoje abriu caminho para que surgissem outras publicações com objetivos similares. De seu sucesso, também brotou o desejo de estimular uma nova geração a se interessar pela informação científica. Então, em 1986, criou-se o suplemento Ciência Hoje das Crianças. O filhote foi tão bem recebido pelos pequenos leitores que, em 1990, ganhou autonomia, tornando-se uma revista independente.

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

  • FA.UNESCO
  • Instelling
  • 16 de novembro de 1945

é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada em 16 de novembro de 1945 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, ciências naturais, ciências sociais/humanas e comunicações/informação.

Rodolfo Stavenhagen

  • DE.RS
  • Persoon
  • 29 de agosto de 1932 - 5 de novembro de 2016

foi um sociólogo e antropólogo mexicano nascido na Alemanha que se especializou no estudo dos direitos humanos e das relações políticas entre povos indígenas e estados. Foi professor-pesquisador no El Colegio de México . Em 2001 foi nomeado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas o primeiro Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas através da Resolução 2001/57. Seu mandato expirou em 30 de abril de 2008. Ele foi sucedido pelo Prof. S. James Anaya daUniversidade do Arizona

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

  • BR.RJ.IBGE
  • Instelling
  • 29 de maio de 1936

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição responsável pela produção e análise de informações estatísticas, geográficas e demográficas no Brasil. Sua história remonta ao início do século XX, quando o país passou a reconhecer a necessidade de coletar dados e informações para orientar políticas públicas e o desenvolvimento nacional.

O IBGE, em seu formato atual, foi criado mediante o Decreto-Lei n. 218 de 26 de janeiro de 1938, resultante da integração das competências do INE e do CBG em um único órgão. Desde sua criação, o IBGE tem desempenhado um papel fundamental na produção de estatísticas oficiais sobre a população, a economia, o território e outros aspectos relevantes do país. Suas atividades incluem a realização de censos demográficos, pesquisas econômicas, levantamentos agrícolas, estudos sobre indicadores sociais, entre outros.

Um dos principais marcos na história do IBGE foi o primeiro Censo Demográfico realizado em 1940, que teve como objetivo contar e caracterizar a população brasileira. Desde então, o instituto tem realizado censos a cada dez anos, fornecendo informações essenciais para a compreensão da evolução demográfica, distribuição da população, estrutura familiar, migrações, entre outros aspectos.

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